

EQUIPARAÇÃO DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE ITABUNA-BA
O problema
REQUERIMENTO COLETIVO DE EQUIPARAÇÃO DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE ITABUNA-BA
Ao(À)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Prefeito(a) do Município de Itabuna - BA
Ao(À) Senhor(a) Secretário(a) Municipal de Educação
Nós, abaixo assinados, professores efetivos do município de Itabuna - BA e apoiadores, vimos, por meio deste, apresentar solicitação formal de revisão e equiparação do valor do vale-alimentação atualmente pago à categoria do magistério municipal.
É de conhecimento público que os servidores regidos pelo estatuto geral do município recebem atualmente o valor de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de auxílio/vale-alimentação. No entanto, os professores, regidos por estatuto próprio, recebem apenas R$ 300,00 (trezentos reais), valor este defasado e que não condiz com a realidade socioeconômica atual, tampouco com o princípio da isonomia e da valorização dos profissionais da educação.
Cabe destacar que há anos a gestão municipal vem sinalizando a possibilidade de reajuste desse benefício, condicionando-o, muitas vezes, à liberação de precatórios ou outros recursos extraordinários, situação que se arrasta sem uma efetiva solução.
Ressaltamos que, independentemente de eventuais pendências financeiras do município, é dever da administração pública garantir tratamento digno e isonômico aos seus servidores, especialmente aos profissionais da educação, cuja valorização está prevista tanto na Constituição Federal (art. 206, VIII) quanto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96).
Diante do exposto, solicitamos que seja revisto, com a máxima urgência, o valor do vale-alimentação dos professores municipais, equiparando-o ao valor recebido pelos demais servidores efetivos, de forma justa e necessária para assegurar condições dignas de trabalho e sobrevivência.
Nestes termos,
Pede deferimento.
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O problema
REQUERIMENTO COLETIVO DE EQUIPARAÇÃO DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE ITABUNA-BA
Ao(À)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Prefeito(a) do Município de Itabuna - BA
Ao(À) Senhor(a) Secretário(a) Municipal de Educação
Nós, abaixo assinados, professores efetivos do município de Itabuna - BA e apoiadores, vimos, por meio deste, apresentar solicitação formal de revisão e equiparação do valor do vale-alimentação atualmente pago à categoria do magistério municipal.
É de conhecimento público que os servidores regidos pelo estatuto geral do município recebem atualmente o valor de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de auxílio/vale-alimentação. No entanto, os professores, regidos por estatuto próprio, recebem apenas R$ 300,00 (trezentos reais), valor este defasado e que não condiz com a realidade socioeconômica atual, tampouco com o princípio da isonomia e da valorização dos profissionais da educação.
Cabe destacar que há anos a gestão municipal vem sinalizando a possibilidade de reajuste desse benefício, condicionando-o, muitas vezes, à liberação de precatórios ou outros recursos extraordinários, situação que se arrasta sem uma efetiva solução.
Ressaltamos que, independentemente de eventuais pendências financeiras do município, é dever da administração pública garantir tratamento digno e isonômico aos seus servidores, especialmente aos profissionais da educação, cuja valorização está prevista tanto na Constituição Federal (art. 206, VIII) quanto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96).
Diante do exposto, solicitamos que seja revisto, com a máxima urgência, o valor do vale-alimentação dos professores municipais, equiparando-o ao valor recebido pelos demais servidores efetivos, de forma justa e necessária para assegurar condições dignas de trabalho e sobrevivência.
Nestes termos,
Pede deferimento.
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Abaixo-assinado criado em 21 de maio de 2025