Nós, abaixo assinados, cidadãos e cidadãs de Taubaté, pedimos ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Taubaté José Saud que mantenha a oferta de Ensino Médio Municipal em nosso município.

Nosso pedido tem por base:

- O reconhecimento do valor histórico, cultural e educacional do Ensino Médio Municipal para vida de nossos alunos;

- As informações noticiadas na mídia geral desta municipalidade e site oficial da prefeitura, de que a atual administração decidiu finalizar a oferta de ensino médio em sua rede municipal, gradativamente, não abrindo para novas matrículas em 2023 e por fim encerrando definitivamente as atividades deste módulo da educação no ano de 2025.

Mesmo considerando:

- Ser uma decisão administrativa e que, cientes estamos de que V. Exma. está em pleno gozo de suas funções e por isso pode assim decidir;

- A fundamentação da atual administração do município ter por base o apontamento apresentado pela regional do Tribunal de Contas do Estado quanto a atuação prioritária por parte dos entes federados na educação básica - art. 211 da Constituição Federal.

Cabe ressaltar que o mesmo não é uma “decisão judicial a ser cumprida”. É preciso lembrar que a atuação prioritária não é sinônimo de atuação exclusiva. Prova é que segundo dados do Censo Escolar, temos 188 escolas de ensino médio municipal no Brasil presentes em 96 Municípios, sendo 21 deles no nosso estado de São Paulo.

Outro ponto a ser destacado é quanto ao próprio Estado investir na educação infantil por meio da construção de unidades escolares para atendimento de crianças nessa primeira etapa da educação básica.

Entendemos que a decisão de encerrar o ensino médio municipal, ainda que gradativamente, em nossa cidade de Taubaté fere:

- O princípio constitucional de “garantia de padrão de qualidade” (Art 206 - VII CF) quando temos a realidade de bons resultados na qualidade do ensino médio municipal até então oferecido;

- A Lei 13005/2014 - Plano Nacional de Educação que fixa metas para educação de nosso país. Quanto ao ensino médio, tem-se estabelecido a universalização do atendimento, elevação na taxa líquida de matrícula e combate à evasão escolar.

Logo, é fato de reunirmos ao longo dos anos, em Taubaté, ações concretas na oferta de ensino médio municipal, para além da EMEFM Prof José Ezequiel de Souza, em localidades com contextos de dificuldade de acesso e vulnerabilidade social – Monjolinho, Marlene Miranda, Esplanada 1, SEDES – regiões onde, até então, os estudantes encontravam dificuldades para prosseguirem com os estudos e concluírem a educação básica. Isso sem falar no fato do percentual de evasão escolar ser zero no ensino médio municipal de Taubaté enquanto nosso país ainda possui índices alarmantes;

- A Lei Complementar 392/16 do nosso município de Taubaté fixa as metas do Plano Municipal de Educação que estabelece como meta 3 quanto ao Ensino Médio “manter o atendimento nos níveis atuais e aprimorar a qualidade da educação oferecida”. Ou seja, não é meta acabar com a oferta gradativa do Ensino Médio Municipal de nossa cidade.

Ainda sobre, são no mínimo questionáveis quando nos são apresentados como justificativa dessa decisão a falta de recursos. Ainda mais quando constatamos por exemplo, ações para aumento de cargos comissionados, aquisições de prédios como o da ADPM, máquinas para desinfetar mochila entre outros. Aqui expressamos também nossa preocupação, dúvida, quanto aos reais motivos que orientam a decisão da atual administração;

Por todo exposto, solicitamos a vossa excelência, que, tocado pelo apelo de nós munícipes, comunidade escolar e em especial, tocado pela necessidade de amparo e cuidado com os jovens, e ainda pela oportunidade de ser guardião de uma formação de excelência, atenda nossa solicitação, que fazemos parte da população e comunidade escolar taubateana, mantendo o atendimento e ensino médio municipal de Taubaté.

Desde já, agradecemos vossa atenção.