3 milhões contra o "Future-se", uma via para a privatização.
Ontem o MEC apresentou o seu "projeto" future-se, para gestão e financiamento das IFES. Em uma apresentação cafona e claudicante, fomos apresentados a um conjunto de ideias que têm pouca, ou nenhuma, sustentação na realidade. Mesmo ontem várias críticas começaram a ser formuladas. Algumas ideias beiram o ridículo, como a ideia de pagamento eventual a docente por publicação de artigo em periódico. Em certas áreas, um artigo envolve até mais de 10 pesquisadores, de diferentes instituições. Como vão fazer? Ratear o pagamento? Essa ideia é tão ridícula que vai aqui só a título de ilustração, não merece sequer ser discutida.
O "projeto", e insisto nas áspas porque não há projeto propriamente, apenas templetes de power point e printscrin de um survey que está na página do MEC, consiste na criação de uma ou mais Organzações Sociais, e na transferência, via contrato entre OS e IFES, das atividades de administração e manutenção, mas, aparentemente, não só. Pois o "documento" dá margem para que atividades de ensino e pesquisa sejam realizadas na e pela OS. Isso não significa a privatização agora, mas significa a privatização ao longo do tempo. Por quê? Porque a OS irá, aos poucos, se ocupando do que é função da Universidade, que verá o seu orçamento estrangulado pela União, que poderia ficar apenas com a folha de pagamento de salário docente e dos atuais técnicos-administrativos. É então que entra o segundo aspecto do "projeto", o financiamento, o tal fundo soberano, que financiaria não apenas o custeio das IFES, mas seria responsável, também, por recrusos de capital (investimentos em infraestrutura, construção de novos prédios e laboratórios, etc).
O governo propõe a criação de um fundo soberano de natureza imobiliária, e de caráter privado. A União entraria com 50 bilhões de patrimônio imobiliário nosso, e investidores privados entrariam com capital para a realização de empreendimentos. O Fundo passa a ser co-proprietário do empreendimento, e assim vai, segundo as regras do mercado. A primeira delas está no montante. Mesmo que se chege a 100 bilhões, esse valor nem de longe é suficiente para o que as Universidades precisam. Como seria a administração desse Fundo? Ninguém sabe. Ele seria responsável não apenas pelo contrato entre IFES e OS, mas também dele viriam os recursos para as pesquisas realizadas nas IFES (ou nas OS?), também dele viriam os recursos para a reallização dos projetos das IFES, inclusive de crescimento. Que garantia temos de que tal Fundo, através do seu conselho diretor, não irá interferir na autonomia universitária?
Ao focar na questão da gestão e no financiamento, ao insistir na métrica primária do impacto de artigos e na posição de nossas Universidades em rankings muitas vezes inviesados, o "projeto" do MEC deixa de lado o que é mais importante em nosso sistema universitário público. Porque ele não é apenas responsável por 99% da pesquisa científica e tecnológica feita no Brasil, ele é, também e sobretudo, o principal instuumento de uma cultura democrática e inclusão social, de formação de uma identidade, a um só tempo, plural e unificada.
Abaixo vai um comentário feito por um colega da UFMG. Muito pesquisador sério tem se manifestado. Precisamos garantir o caráter público das nossas Universidades. Por isso continuo pedindo a vocês que compartilhem o nosso abaixo-assinado