EM DEFESA DA PADROEIRA DO BRASIL, NOSSA SENHORA APARECIDA
O problema
EM DEFESA DA PADROEIRA DO BRASIL, NOSSA SENHORA APARECIDA, E CONTRA A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E O FUNDAMENTALISMO POLÍTICO
À Câmara dos Deputados e ao Senado Federal,
Nós, cidadãos e cidadãs abaixo-assinados, solicitamos ao Congresso Nacional a preservação da referência a Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil na legislação federal e uma posição firme contra a intolerância religiosa e a imposição de doutrinas religiosas pelo poder público.
A história de Nossa Senhora Aparecida atravessa mais de três séculos. A devoção iniciada em 1717 recebeu reconhecimento oficial da Igreja Católica em 1930, quando o papa Pio XI a declarou Padroeira do Brasil. A Lei nº 6.802/1980 instituiu o feriado nacional de 12 de outubro e reconheceu expressamente esse título em seu texto.
Preservar esse reconhecimento significa respeitar uma tradição que integra a história religiosa e cultural brasileira, sem exigir que qualquer pessoa compartilhe dessa devoção.
Manifestamos nossa oposição a qualquer eventual iniciativa que pretenda retirar esse reconhecimento por hostilidade à tradição católica ou pela intenção de impor qualquer orientação religiosa ao Estado.
Também rejeitamos o fundamentalismo político quando transforma uma crença em instrumento de dominação, discrimina outras tradições ou procura submeter os direitos da população a uma doutrina religiosa.
A defesa de Nossa Senhora Aparecida deve caminhar junto com a liberdade religiosa de todos. Católicos, evangélicos, espíritas, praticantes de religiões de matriz africana, povos indígenas, integrantes de outras tradições e pessoas sem religião têm igual direito ao respeito e à proteção do Estado.
Por isso, solicitamos ao Congresso Nacional:
1 - Preservar a referência a Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil e o feriado nacional de 12 de outubro previstos na Lei nº 6.802/1980.
2 - Rejeitar eventuais propostas de retirada desse reconhecimento motivadas por intolerância religiosa ou imposição de outra crença.
3 - Reafirmar o compromisso com a laicidade do Estado, a liberdade de consciência e a igualdade de direitos.
4 - Promover uma audiência pública plural sobre o reconhecimento histórico da Padroeira, a liberdade religiosa e o enfrentamento da intolerância.
5 - Fiscalizar as ações de prevenção à discriminação e à violência contra pessoas, símbolos e locais de culto de todas as tradições.
Este pedido se fundamenta na história, na legislação e no respeito à verdade.
Pedimos uma resposta pública do Congresso Nacional e o encaminhamento desta manifestação às comissões competentes.
Assinamos pela preservação do reconhecimento de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil, pela liberdade religiosa e por instituições públicas que respeitem toda a sociedade brasileira.
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O problema
EM DEFESA DA PADROEIRA DO BRASIL, NOSSA SENHORA APARECIDA, E CONTRA A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E O FUNDAMENTALISMO POLÍTICO
À Câmara dos Deputados e ao Senado Federal,
Nós, cidadãos e cidadãs abaixo-assinados, solicitamos ao Congresso Nacional a preservação da referência a Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil na legislação federal e uma posição firme contra a intolerância religiosa e a imposição de doutrinas religiosas pelo poder público.
A história de Nossa Senhora Aparecida atravessa mais de três séculos. A devoção iniciada em 1717 recebeu reconhecimento oficial da Igreja Católica em 1930, quando o papa Pio XI a declarou Padroeira do Brasil. A Lei nº 6.802/1980 instituiu o feriado nacional de 12 de outubro e reconheceu expressamente esse título em seu texto.
Preservar esse reconhecimento significa respeitar uma tradição que integra a história religiosa e cultural brasileira, sem exigir que qualquer pessoa compartilhe dessa devoção.
Manifestamos nossa oposição a qualquer eventual iniciativa que pretenda retirar esse reconhecimento por hostilidade à tradição católica ou pela intenção de impor qualquer orientação religiosa ao Estado.
Também rejeitamos o fundamentalismo político quando transforma uma crença em instrumento de dominação, discrimina outras tradições ou procura submeter os direitos da população a uma doutrina religiosa.
A defesa de Nossa Senhora Aparecida deve caminhar junto com a liberdade religiosa de todos. Católicos, evangélicos, espíritas, praticantes de religiões de matriz africana, povos indígenas, integrantes de outras tradições e pessoas sem religião têm igual direito ao respeito e à proteção do Estado.
Por isso, solicitamos ao Congresso Nacional:
1 - Preservar a referência a Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil e o feriado nacional de 12 de outubro previstos na Lei nº 6.802/1980.
2 - Rejeitar eventuais propostas de retirada desse reconhecimento motivadas por intolerância religiosa ou imposição de outra crença.
3 - Reafirmar o compromisso com a laicidade do Estado, a liberdade de consciência e a igualdade de direitos.
4 - Promover uma audiência pública plural sobre o reconhecimento histórico da Padroeira, a liberdade religiosa e o enfrentamento da intolerância.
5 - Fiscalizar as ações de prevenção à discriminação e à violência contra pessoas, símbolos e locais de culto de todas as tradições.
Este pedido se fundamenta na história, na legislação e no respeito à verdade.
Pedimos uma resposta pública do Congresso Nacional e o encaminhamento desta manifestação às comissões competentes.
Assinamos pela preservação do reconhecimento de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil, pela liberdade religiosa e por instituições públicas que respeitem toda a sociedade brasileira.
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Abaixo-assinado criado em 29 de setembro de 2026