A Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE) nasceu inserida e como desdobramento de um processo rico de mudanças sociopolíticos em nosso País, que esteve ligado ao movimento pela redemocratização, à luta pelo fim da ditadura militar (1964-1985) e, consequentemente, aos debates que se vincularam à promulgação da Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã.

Em tudo isso, a comunidade científica mobilizou-se e atuou, de maneira expressiva e decisiva, inclusive na construção de propostas para a área da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) presentes na referida Constituição, a qual, dentre inúmeros avanços, facultou às unidades federativas à destinação de recursos públicos para a pesquisa. Nessa conjuntura, o desenho de criação da FACEPE já estava na pauta de reivindicações da comunidade científica de Pernambuco, que lutou pela sua implementação. Assim, a FACEPE foi instituída, através da Lei Estadual n º10.401, em 26 de dezembro de 1989, cujo surgimento estava amparado na promulgação da Constituição Estadual do Estado de Pernambuco (esta também fruto da Constituição Federal), sendo a primeira do gênero no Nordeste brasileiro.

Assim, a FACEPE, desde o seu nascimento, tem relação direta com a democracia e o respeito às escolhas e decisões realizadas pela comunidade científica, com o objetivo, além de outros valiosos, de planejar e consolidar uma política de Estado para a CT&I em Pernambuco sem que a mesma, por isso, seja refém de políticas partidárias e/ou ideológicas que envolvem muitos governos. Sem dúvida, a FACEPE é o resultado, a expressão e a busca permanente, da comunidade científica pernambucana, pela materialização da autonomia do campo científico e, com isso, de uma política pública que compreenda e atue a partir das suas especificidades, relacionando-as às questões nacionais e internacionais da própria ciência e da sociedade.    

Dessa maneira, ao longo da história da FACEPE, a comunidade científica escolhe e elege as pessoas que se candidatam ao cargo da Diretoria Científica, cumprindo todas as exigências constantes em seu Estatuto, bem como no Edital público. Após essa etapa, o Conselho Superior da Fundação efetua a homologação do resultado e envia ao(à) chefe do Poder Executivo estadual para efetivar, no cargo em questão, a pessoa que obteve o maior número de votos. Portanto, tradicionalmente e em respeito ao voto e escolha da maioria da referida comunidade, de sua autonomia e respeito à decisão feita, o governo do estado, por meio de seu representante, nomeia a(o) primeira(o) colocada(o). 

Tal questão assume papel fundamental para a autonomia democrática do campo científico, em decorrência do fato de que o cargo de presidência da FACEPE já ser uma escolha direta da(o) chefe do poder executivo estadual. E esse equilíbrio sempre foi e é fundamental para a vida institucional da FACEPE, para sua autonomia e o da própria comunidade científica; e Pernambuco pode continuar a ser um exemplo disso, aspecto esse que ganha importância ainda maior em decorrência do momento atual em que vivemos: da necessidade permanente de reafirmarmos princípios e valores democráticos e a autonomia científica e acadêmica. 

Nunca é demais lembrar que, no âmbito federal em período recente, especialmente de 2019 a 2022, vimos decisões da comunidade científica serem desrespeitadas nas suas escolhas para reitoria, em várias universidades brasileiras, onde o(a) primeiro (a) colocado(a) – da lista tríplice - não foi empossado, o que representou uma crise de legitimidade entre os pares e tensões permanentes no cotidiano de gestão dessas instituições submetidos às decisões antidemocráticas. 

Nesse sentido, o fato de ser uma consulta à comunidade científica e a formação de uma lista tríplice não significa afirmar que o poder executivo possa escolher à revelia, ou seja, essa escolha deve levar em consideração (sempre) o nome que represente aquele que obteve o maior número de votos entre as(os) concorrentes.

No último dia 30 de abril do corrente ano, a comunidade científica de Pernambuco, que havia escolhido o Prof. Dr. Walter Franklin Marques Correia (UFPE), que obteve o maior número de votos na consulta realizada à comunidade, totalizando 313 votos (24 votos a mais que a segunda candidatura), para ser o Diretor Científico da FACEPE no âmbito do Edital nº 08/2025 desta Instituição, recebeu, com surpresa, a decisão da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra. Talvez sem saber desse histórico da FACEPE, a mesma abriu um precedente perigoso, em termos democráticos, para a autonomia da Ciência em Pernambuco, da FACEPE e da Comunidade Científica, ao desrespeitar a indicação da comunidade acadêmica com relação à ordem da consulta, indo, inclusive, na contramão do que havia feito ao empossar a Profa. Dra. Helen Jamil Khoury (UFPE), que tinha sido escolhida pela comunidade científica de Pernambuco (Portaria FACEPE nº 017/2023) como primeira colocada no ano de 2023 (infelizmente a Profa. Helen Khoury  faleceu há poucos meses).

É importante lembrar que, no momento da inscrição da candidatura, Walter Franklin foi o candidato com mais cartas de apoio (232 no total, de pesquisadores de diferentes instituições do Estado de Pernambuco). Os outros candidatos, que ficaram em segundo e terceiro, apresentaram 35 e 18 cartas de apoio, respectivamente.

Além disso, pela primeira vez em sua história, a comunidade científica escolheu, para conduzir a Diretoria Científica da FACEPE, alguém com formação na área das Ciências Humanas, o que proporcionará uma visão inovadora e inédita para esta relevante Instituição, dando continuidade e ampliando conquistas relevantes realizadas por gestões anteriores ligadas às Diretorias Científicas. Sem dúvida, a escolha do Prof. Dr. Walter Franklin representou um avanço na diversidade e interdisciplinaridade da FACEPE, algo fundamental para a evolução científica, tecnológica e inovação do nosso estado em diálogo com as demandas da área em âmbito nacional e internacional, inclusive pelo currículo relevante que este tem (sem desmerecer as/os demais candidatas/os).

Não reconhecer o resultado da consulta feita à comunidade científica depõe contra a história da própria FACEPE, da luta das(os) cientistas de Pernambuco pela autonomia da instituição e fere, ademais, a vontade democrática das pesquisadoras e pesquisadores vinculados à inúmeras e relevantes Instituições de pesquisa existentes em nosso Estado.  

Diante do exposto e da gravidade do ocorrido, solicitamos, em favor da democracia e, portanto, da decisão da comunidade científica e da autonomia institucional da FACEPE, que a Governadora do Estado de Pernambuco, a Sra. Raquel Lyra, reconsidere a sua posição e nomeie/emposse o primeiro colocado escolhido pelos seus pares da aludida comunidade para a Diretoria Científica desta relevante instituição: o Prof. Dr. Walter Franklin Marques Correia (UFPE).