Nós, estudantes e membros da comunidade escolar de Santa Catarina, manifestamos preocupação com os impactos da Lei Estadual nº 19.776/2026 no ambiente escolar.

A lei estabelece a exigência de autorização prévia dos pais para a abordagem de temas relacionados a gênero nas instituições de ensino. Na prática, essa medida pode limitar atividades pedagógicas, gerar insegurança nas escolas e restringir o desenvolvimento de conteúdos já previstos no currículo.

Além disso, a aplicação da lei pode afetar a igualdade de participação dos estudantes, criando barreiras para o acesso a atividades educativas e comprometendo a dinâmica pedagógica das instituições.

A restrição e a possível limitação do acesso a esses conteúdos podem também contribuir para que estudantes, especialmente mulheres e pessoas LGBTQIA+, se sintam ainda mais desvalorizados ou invisibilizados dentro do ambiente escolar, ao verem debates fundamentais sobre igualdade e respeito reduzidos ou dificultados.

A previsão de sanções em caso de descumprimento, como multas e possível suspensão temporária das atividades escolares, pode levar escolas a restringirem preventivamente conteúdos, afetando diretamente estudantes e o funcionamento regular da educação.

Essas restrições não atingem apenas debates sobre diversidade, mas também impactam discussões essenciais sobre igualdade entre homens e mulheres, combate ao machismo, prevenção da violência e formação cidadã.

Também é importante destacar que temas relacionados a gênero fazem parte de diferentes áreas do conhecimento, como biologia, sociologia, filosofia e geografia, sendo fundamentais para a compreensão de aspectos sociais, culturais e científicos. Sua limitação pode comprometer uma formação educacional completa e contextualizada.

A escola deve ser um espaço de aprendizagem, respeito e formação crítica, garantindo igualdade de acesso ao conhecimento para todos os estudantes.

Diante disso, solicitamos:

• A revisão dos impactos da Lei Estadual nº 19.776/2026 no ambiente escolar.
• A garantia de que atividades educativas sobre respeito, igualdade e convivência não sejam restringidas.
• A preservação de um ambiente escolar seguro, inclusivo e livre de discriminação.

Esta petição não se opõe às famílias, mas defende que a educação cumpra seu papel de formar cidadãos conscientes, respeitosos e preparados para a vida em sociedade.

Assine e compartilhe esta causa.