DPVAT Chega de Processos PENDENCIADOS, NEGADOS e CANCELADOS.

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O problema

No Brasil há um SEGURO OBRIGATÓRIO chamado DPVAT - Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, que existe desde 1974. É um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sem apuração de culpa, seja motorista, passageiro ou pedestre. O valor da indenização é de R$ 13.500 no caso de morte e de até R$ 13.500 nos casos de invalidez permanente, variando conforme o grau da invalidez, e de até R$ 2.700 em reembolso de despesas médicas e hospitalares comprovadas. Seria ótimo se essa definição do seguro, principalmente o seu "caráter social" fosse nos dias atuais uma verdade absoluta. Em Março de 2016 a Seguradora Líder, responsável pelo consórcio de seguradoras que administram o dinheiro do Povo Brasileiro, para que cada vítima possa receber sua indenização de forma Justa e Perfeita, tomou uma série de medidas que engessou e burocratizou o processo, agravando ainda mais o caos e a injustiça que já está instaurada há anos. Ainda em 2016 iniciou-se a CPI do DPVAT na Câmara dos Deputados Federais a fim de apurar possíveis fraudes em todo o sistema coberto pelo DPVAT. Apesar dos inúmeros pedidos da comissão em dar continuidade aos trabalhos da CPI, tudo acabou em PIZZA. Algumas ideias foram concluídas, mas os verdadeiros culpados pelo CAOS instaurado no DPVAT ainda continuam prejudicando cada vez mais o sistema e quem perde com tudo isso são as vítimas de acidente de trânsito. Para que você possa ter uma ideia melhor vamos lhe contar uma história:

Uma jovem senhora acaba de perder seu esposo vítima de um acidente de trânsito em uma das rodovias “estradas da morte”, como muitas estradas de péssima conservação desse nosso Brasil.

Sem filhos a senhora se vê sozinha, amparada por familiares e amigos.

Um dia assistindo televisão observa uma propaganda que fala sobre o seguro DPVAT, que orienta procurar um ponto gratuito de atendimento para dar entrada na documentação e receber o seguro.

Dias depois ela vai junto com uma amiga até um ponto de atendimento e apesar de ser atendida com muito respeito, fica muito confusa com a quantidade de documentos que precisava providenciar.

A senhora e sua amiga endentem cada vez menos as explicações do atendente, principalmente quando escuta as palavras DPVAT, sinistro, prêmio, BO, laudo do IML, autorização de pagamento e prova de companheirismo junto ao INSS, pois para elas essas palavras não fazem parte do seu dia a dia.

Contando com a ajuda de sua amiga, as duas seguem as orientações e vão em busca dos documentos solicitados para dar entrada no seguro.

As duas senhoras passam dias procurando os órgãos que emitem cada um dos documentos, longas filas de espera e após 6 semanas retornam ao ponto de atendimento para entregar e protocolar os documentos.

Alguns meses depois, a jovem senhora já sem esperança de receber o seguro, recebe a informação que seu pedido foi negado por falta de documentos comprobatórios. Mas que documentos são esses? Questiona a senhora. Mas infelizmente o informativo que recebeu não lhe dava maiores esclarecimentos.

As duas amigas retornam ao ponto de atendimento para pedir esclarecimentos sobre a resposta que tiveram. O atendente as recepciona com muito respeito e pede para que elas voltem dois dias depois, para que nesse tempo ele possa fazer contato com a seguradora e entender qual ou quais documentos faltam para comprovar o direito da viúva.

As duas amigas já cansadas, vão embora e nunca mais voltarão ao ponto de atendimento, pois a viúva já não acredita que tem direito de receber a indenização pela morte de seu esposo.

Essa é a triste realidade do DPVAT nos dias atuais. Sem contar as inúmeras aberrações que a Seguradora Líder vem fazendo como por exemplo: Indicar como pendência uma declaração de residência informando que está faltando uma página, como pode tal pendência ser tão descabida se este formulário é composto de uma única página conforme o próprio site da Seguradora Líder. O mesmo acontece com frequência com a Declaração da Susep nº 445/12, com a Declaração do proprietário do veículo, Declaração de Ausência​​ de Laudo do IML.

As aberrações não param por aí, há locais que a vítima tem que viajar mais de 300km de distância para ser atendido por um médico perito que vai definir qual o grau de sequela que a vítima está. Como alguém sem condições físicas e financeiras pode se deslocar a essa distância para fazer uma perícia médica?

Sem contar os inúmeros cancelamentos de processo que a Seguradora Líder faz sem um parecer final Justo e Perfeito.

Não podemos esquecer também da Susep - Superintendência de Seguros Privados, autarquia do Governo Federal responsável por fiscalizar o mercado de seguros, que há muito tempo fecha os olhos e trata todo esse caos como se nada estivesse acontecendo.

Por último, mas não menos importante temos a CPI do DPVAT que os seus trabalhos estão inacabados e nos parece esquecidos nas gavetas de nossos parlamentares, talvez seja uma pequena coincidência, mas depois das eleições de 2016 houve um surto quase que coletivo de Alzheimer na Câmara dos Deputados Federais com relação a continuação desta CPI.

O que queremos é que a Seguradora Líder faça o seu trabalho, cumpra com seus deveres e obrigações para com as vítimas de acidente de trânsito. Que a Susep faça jus a sua função e pare de uma vez por todas de passar a mão na cabeça das seguradoras que fazem parte do consórcio DPVAT e que nossos Parlamentares honrem a promessa que fizeram durante as sessões da CPI e que estas não sejam apenas mais uma das falsas promessas de campanha eleitoral.

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Senior DpvatCriador do abaixo-assinado

Os tomadores de decisão

Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT
Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT
Diretor
SUSEP Superitendência de Seguros Privados
SUSEP Superitendência de Seguros Privados
Superintendente
Deputado Federal MARCUS ANTÔNIO VICENTE
Deputado Federal MARCUS ANTÔNIO VICENTE
Deputado
Deputada Federal TANIA RAQUEL DE QUEIROZ MUNIZ
Deputada Federal TANIA RAQUEL DE QUEIROZ MUNIZ
Deputada
Deputada Federal MARIA GORETE PEREIRA
Deputada Federal MARIA GORETE PEREIRA
Deputada

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