Direitos para diabéticos tipo 1
O problema
Aos Excelentíssimos Senhores Presidentes: do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, requer-se a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) n° 2687, de 2022 pelas razões que se seguem.
O PL define o diabetes mellitus tipo 1(forma autoimune, incurável e que afeta cerca de 10% dos diabéticos) como uma deficiência perante a lei.
O PL foi aprovado pelo Congresso Nacional porém vetado pelo Presidente da República.
Essa lei, se aprovada, apoiará os diabéticos em diversos sentidos: A definição de deficiência, segundo o estatuto da pessoa com deficiência é:
- Art. 2o-Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
De acordo com a definição, o diabetes é uma deficiência, pois é uma condição que de fato obstrui a participação plena na sociedade em igualdade com os demais além de ser incurável. As hipoglicemias e hiperglicemias dificultam a própria vida cotidiana e laboral do diabético. A pessoa com diabetes também tem outros empecilhos como: carteira de motorista com validade menor, impossibilidade de atuar em determinadas profissões (segundo a lei), sem contar os custos elevados de vida em pessoas com diabetes e a falta de conscientização.
A alegação de aumento de custos sem fundo justificado não procede, pois a lei não prevê qualquer aumento de despesas. Os insumos básicos(insulina, agulhas, fitas para aferição de glicose e glicosímetro), já são, por força de outros dispositivos legais, fornecidos gratuitamente às pessoas com diabetes. Dessa forma não há qualquer previsão de aumento de custos.
A consideração do diabetes como deficiência é um direito básico, é o mínimo que se deve fazer para auxiliar pessoas com diabetes. Em uma analogia, isso seria como tirar uma das diversas pedras do calçado de um diabético.
Essa petição é na realidade uma súplica para que os direitos dos diabéticos sejam reconhecidos. Para que possamos ter uma melhor qualidade de vida precisamos de seu apoio. Assine essa petição e apoie a causa e as pessoas influenciadas por ela. Seja você diabético ou não, tendo amigos ou parentes diabéticos ou não, você pode fazer a diferença!
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O problema
Aos Excelentíssimos Senhores Presidentes: do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, requer-se a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) n° 2687, de 2022 pelas razões que se seguem.
O PL define o diabetes mellitus tipo 1(forma autoimune, incurável e que afeta cerca de 10% dos diabéticos) como uma deficiência perante a lei.
O PL foi aprovado pelo Congresso Nacional porém vetado pelo Presidente da República.
Essa lei, se aprovada, apoiará os diabéticos em diversos sentidos: A definição de deficiência, segundo o estatuto da pessoa com deficiência é:
- Art. 2o-Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
De acordo com a definição, o diabetes é uma deficiência, pois é uma condição que de fato obstrui a participação plena na sociedade em igualdade com os demais além de ser incurável. As hipoglicemias e hiperglicemias dificultam a própria vida cotidiana e laboral do diabético. A pessoa com diabetes também tem outros empecilhos como: carteira de motorista com validade menor, impossibilidade de atuar em determinadas profissões (segundo a lei), sem contar os custos elevados de vida em pessoas com diabetes e a falta de conscientização.
A alegação de aumento de custos sem fundo justificado não procede, pois a lei não prevê qualquer aumento de despesas. Os insumos básicos(insulina, agulhas, fitas para aferição de glicose e glicosímetro), já são, por força de outros dispositivos legais, fornecidos gratuitamente às pessoas com diabetes. Dessa forma não há qualquer previsão de aumento de custos.
A consideração do diabetes como deficiência é um direito básico, é o mínimo que se deve fazer para auxiliar pessoas com diabetes. Em uma analogia, isso seria como tirar uma das diversas pedras do calçado de um diabético.
Essa petição é na realidade uma súplica para que os direitos dos diabéticos sejam reconhecidos. Para que possamos ter uma melhor qualidade de vida precisamos de seu apoio. Assine essa petição e apoie a causa e as pessoas influenciadas por ela. Seja você diabético ou não, tendo amigos ou parentes diabéticos ou não, você pode fazer a diferença!
Atualizações do abaixo-assinado
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Abaixo-assinado criado em 14 de janeiro de 2025