Boa notícia, as pessoas com transtornos mentais avançaram uma importante causa no dia 16/04/2021, pois aconteceu a primeira aprovação na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, faltam ainda duas comissões para aprovação.

Aconteceu apenas uma pequena emenda: as pessoas que podem ser consideradas com deficiência mental ou intelectual em função de diagnósticos psiquiátricos, são aquelas pessoas que passarem pela avaliação biopsicossocial da deficiência, segundo a Lei Brasileira de Inclusão, a LBI, ou Estatuto da Pessoa com Deficiência.

É válido ressaltar que os demais direitos que a lei prevê, entre elas a proteção contra a psicofobia e o direito de tratamento humanizado nos serviços de saúde mental, eles são independentes de a pessoa ser considerada pessoa com deficiência ou não.

Continuem acompanhando a matéria e fazendo pressão nos governantes.

Avante nessa batalha!