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Acção contra declarações discriminatórias e de apelo à auto-mutilação por Manuel Damas, no canal MVM

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Considerando...

Que Manuel Damas se apresentou, no passado dia 16/07/2014, no seu programa “Sexualidades, Afectos e Máscaras”, nº. 31, transmitido no canal MVM, das 21:30 às 22:30, enquanto médico e enquanto sexólogo e que, a partir dessa posição, o mesmo fez afirmações que a) não apresentam sustentação científica ou são contra o state of the art científico que lhes diz respeito, b) são redutoras e patologizantes de uma minoria, aproximando-se do discurso de ódio, c) envolveram o apelo à auto-mutilação e, potencialmente, ao suicídio, contra os códigos deontológicos vigentes, tanto médico como para a Comunicação Social; apresentamos abaixo uma descrição detalhada dos eventos perante os quais vimos apresentar queixa pública:

  • Afirmou, à revelia do Manual para os Mídia sobre Prevenção do Suicídio publicado pela Organização Mundial de Saúde, à revelia do Código Deontológico da Ordem dos Médicos Portuguesa (no seu artigo 57º), e à revelia do Protocolo de Cooperação celebrado no presente mês entre a Entidade Reguladora para a Comunicação Social e o Plano Nacional para a Saúde Mental, Manuel Damas apresentou como alternativa a estar numa relação poliamorosa, “vamos cortar os pulsos, como nos filmes [...], cortar na longitudinal”, acompanhando esta afirmação de mimética de auto-mutilação e tentativa de suicídio;
  • Afirmou que o poliamor é um caso de “prostituição emocional” e que se trata de “prostituir os afectos”, empregando assim termos relativos ao trabalho sexual como insulto ou comparação pejorativa, que vão contra o trabalho feito na área do trabalho sexual realizado pela Associação CASA, da qual é Presidente da Direcção;
  • Afirmou, contra a investigação de ponta feita na área, que é impossível amar mais do que uma pessoa ao mesmo tempo;
  • Afirmou que as relações poliamorosas se baseiam todas, inevitavelmente, na exploração psico-emocional de pessoas com problemas clínicos de auto-estima e de dependência afectiva;
  • Afirmou que as relações poliamorosas são comparáveis a seitas religiosas radicais norte-americanas;
  • Afirmou que o facto de o número de poliamorosos auto-identificados ser relativamente pequeno (sendo que o número apresentado não corresponde sequer à realidade) era algo importante “para a estabilidade interna da população portuguesa”, já que o poliamor “faz mal à população”;
  • Afirmou que as pessoas poliamorosas são, pelo mero facto de estarem em relações poliamorosas, criminosas;
  • Afirmou que pessoas do sexo e género feminino que estejam em relações poliamorosas são “servas”, fazem parte de um “harém”, e que o facto de nelas estarem levanta dúvidas sobre se estão “no perfeito juízo e na posse das capacidades de análise”;
  • Afirmou que “a poligamia é mais decente” ao mesmo tempo que se afirmou um “verdadeiro defensor da igualdade de género”;
  • Afirmou que “não contribui para este peditório”, referindo-se a considerar, profissionalmente, o poliamor como algo válido e passível de fornecer experiências tão saudáveis quanto uma relação monogâmica, mas foi Padrinho da Marcha do Orgulho LGBT do Porto de 2009 (em que o grupo PolyPortugal fez parte da Comissão Organizadora), cujo Manifesto aborda explicitamente a existência de “relacionamentos amorosos responsáveis entre mais de duas pessoas”, demonstrando assim que ele já esteve, noutra ocasião, em movimentos que apoiam relações poliamorosas;

 

Vimos por este meio...

Exigir que as várias instituições directa ou indirectamente envolvidas na ocorrência ajam de acordo com os seus princípios e, acima disso, com o que se encontra legalmente e deontologicamente estipulado a nível nacional e internacional.

Para esse fim, vimos por este meio formalmente apresentar queixa e requerer:

  • Que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social averigue as ocorrências relatadas, intervindo em conformidade com as suas próprias directivas junto do canal MVM;
  • Que a Ordem dos Médicos averigue as ocorrências relatadas, intervindo em conformidade com as suas próprias directivas, junto do seu membro, Manuel Damas;
  • Que a Associação CASA, envolvida na produção do dito programa, se posicione publicamente face ao sucedido;
  • Que a Associação CASA, face ao exposto acima, apresente um pedido público de desculpas aos vários grupos e colectivos afectados;
  • Que a Associação CASA afaste o seu Presidente da Direcção, Manuel Damas, por crassa violação dos objectivos da mesma Associação, nomeadamente da “Universalidade do Direito à Felicidade” e da “vivência em plenitude dos Afectos, sem tabus nem estereótipos”;
  • Que o canal MVM, face ao exposto acima, apresente um pedido público de desculpas aos vários grupos e colectivos afectados;
  • Que o canal MVM garanta aos vários grupos e colectivos afectados, nomeadamente mas não limitado ao grupo PolyPortugal, o exercício do Direito de Resposta, tal como se encontra previsto na Lei de Imprensa;
  • Que o canal MVM se comprometa a emitir em condições semelhantes uma entrevista ou série de entrevistas a profissionais com a devida qualificação para apresentar diferentes visões, cientificamente fundamentadas, do tema.

 As organizações signatárias iniciais

PolyPortugal

ActiBistas - Colectivo pela Visibilidade Bissexual

Bichas Cobardes

Braga Fora do Armário

Clube Safo - Associação de Defesa dos Direitos das Lésbicas

GTP - Grupo Transexual Portugal

Não Te Prives - Grupo de Defesa dos Direitos Sexuais

Panteras Rosa - Frente de Combate à LesBiGay Transfobia

Poliamor - BA (Bahia - Brasil)

PortugalGay.pt

PortoGay

AEESMAE

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  • Entidade Reguladora para a Comunicação Social
    Direcção
  • Ordem dos Médicos
    Direcção
  • Canal MVM
    Direcção
  • Associação CASA
    Direcção

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