Meu nome é Vania, sou diretora técnica do Fórum Animal. Sou médica-veterinária e tenho pós-graduação em diversas áreas: saúde pública, bem-estar animal, comportamento animal, educação ambiental e ecologia.

Atuo pela proteção e defesa dos animais há um bom tempo. Hoje estou aqui para pedir o apoio de vocês para que a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná agende IMEDIATAMENTE uma audiência pública para levar a conhecimento público o prejudicial impacto que este projeto, se aprovado, virá a causar; ou retire de pauta o Projeto de Lei 466/2021, e seus substitutivos, que dispõe sobre a criação, o manejo, a conservação e a comercialização de animais da fauna nativa, exótica e doméstica, bem como o licenciamento e a política de gestão de criadouros comerciais e de estabelecimentos comerciais de fauna nativa e exótica.  

O Projeto de Lei 466/2021 apresenta vários pontos que colocam em risco a vida de vários animais, pontos nos quais pode-se destacar:

• Tal iniciativa pode incentivar o tráfico de animais, uma vez que se houver autorização para que a pessoa possa retirar um animal da natureza e criá-lo para venda, pode ocultar o número de animais na atividade “legal” estabelecida e gerar mais danos aos animais e ao meio ambiente. O tráfico de animais é o terceiro maior comércio ilegal do mundo, e ações como essa podem facilitar essa prática. Além disso, irá inserir na população o desejo de ter esses animais, além de que muitas pessoas em situação de vulnerabilidade podem ver essa área como promissora, uma vez que podem morar em áreas com proximidade à animais como estes.
• O texto da lei traz em seu contexto informações incoerentes, uma vez que se há o desejo de inserir ou reinserir os animais na natureza, não deveria haver trechos que demonstram que o objetivo da lei é facilitar o comércio dos animais, o que abre espaço para retirar os animais para se reproduzirem e servirem de objeto de consumo, para os mais diversos fins.
• No texto faz menção ao uso dos animais para eventos, o que fere a Lei 9605 de 1998, em seu artigo 32, uma vez que pode ser considerado maus-tratos submeter os animais a tais situações, por gerar baixo grau de bem-estar animal e é considerado maus-tratos pela resolução 1236, de outubro de 2018, do CFMV.
• A propositura acarretará situações de maus-tratos aos animais, uma vez que não somos capazes de oferecer os estímulos e a vida que os mesmos tinham na natureza e há espécies que o comportamento e as interações sociais não são conhecidas, fora o impacto de separar os animais de seu grupo bando-família.
• Pela propositura, não há como garantir que o número de animais apresentado pelo criador será o número real existente, uma vez que o mesmo fornece as informações sobre os animais (autoindicação), o que abre espaço para fraudes.
• Na propositura do Projeto de Lei Estadual 466/2021 fica evidente a não preocupação com garantias de bem-estar aos animais envolvidos, para tanto, necessário se faz além da retirada do presente projeto de pauta, o chamamento de uma Audiência Pública para que a sociedade tome conhecimento dos fatos e dos reais interesses por trás da proposta. As audiências públicas são um marco importante para a democracia, pois são o elo entre o cidadão e os poderes públicos. 

Por isso peço, por fim, que nos apoie assinando esta petição solicitando que os Deputados Estaduais do Paraná retirem o projeto 466/2021 da pauta e solicitem uma audiência pública. Somente assim os animais terão uma chance de serem salvos.

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