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Petitioning Dep. Walter Tosta PSD/MG and 68 others
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Deputados: Votem contra o projeto que libera a "cura gay" no Brasil #curagaynao


Deputados querem revogar uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) para permitir "terapias de reversão sexual". A prática clínica da "cura gay" tem sido criticada no mundo todo, por tratar a homossexualidade como doença (coisa que não é admitida nos meios acadêmicos, nem pela OMS) mas que mesmo assim ainda ocorrem, e em alguns casos, com graves denúncias de intervenções psicológicas visando à “reversão”, internação compulsória, agressão e até mesmo tortura. A população brasileira não precisa disso, não precisamos de práticas que incentivem a discriminação.

A resolução do CFP 01/99 visa alertar para os riscos e problemas das chamadas "terapias de reversão sexual"; na maioria das vezes, tais terapias são conduzidas e divulgadas por pessoas ligadas a grupos que não aceitam a homossexualidade, por vezes ligados a entidades religiosas, predominantemente influenciados por valores e crenças moralizadoras.

Não há nenhuma evidência científica – estudada pela Psicologia, Medicina ou por qualquer das disciplinas do campo da Saúde – que apoie a ideia defendida no projeto, portanto, qualquer tentativa de tratamento que vise à “cura da homossexualidade” estará embasada em pontos de vista unilaterais, enviesados e calcados na moralidade de quem defende a proposta, indo contra tudo o que tem sido defendido pelas principais entidades mundiais que estudam o tema: American Psychological Association (APA),  American Psychiatric Association e a própria OMS.

Veja o que diz a resolução do Conselho Federal de Psicologia que os deputados querem revogar:

       ● "Os psicólogos deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas.

      ● Os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.

      ● Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que  proponham  tratamento e cura das homossexualidades".

Assine a petição do Conselho Regional de Psicologia pelo respeito e tolerância à diversidade sexual. 

 Veja o Projeto de Decreto Legislativo 234/2011 na integra.

Letter to
Dep. Walter Tosta PSD/MG
Dep. Alessandro Molon PT/RJ
Dep. Cândido Vaccarezza PT/SP
and 66 others
Dep. João Paulo Cunha PT/SP
Dep. João Paulo Lima PT/PE
Dep. José Mentor PT/SP
Dep. Luiz Couto PT/PB
Dep. Nelson Pellegrino PT/BA
Dep. Odair Cunha PT/MG
Dep. Paulo Teixeira PT/SP
Dep. Ricardo Berzoini PT/SP
Dep. Vicente Candido PT/SP
Dep. Zezéu Ribeiro PT/BA
Dep. Alceu Moreira PMDB/RS
Dep. Arthur Oliveira Maia PMDB/BA
Dep. Asdrubal Bentes PMDB/PA
Dep. Carlos Bezerra PMDB/MT
Dep. Danilo Forte PMDB/CE
Dep. Eduardo Cunha PMDB/RJ
Dep. Eliseu Padilha PMDB/RS
Dep. Fabio Trad PMDB/MS
Dep. Leonardo Picciani PMDB/RJ
Dep. Luiz Pitiman PMDB/DF
Dep. Marçal Filho PMDB/MS
Dep. Mauro Benevides PMDB/CE
Dep. Osmar Serraglio PMDB/PR
Dep. Bonifácio de Andrada PSDB/MG
Dep. Bruna Furlan PSDB/SP
Dep. João Campos PSDB/GO
Dep. Jutahy Junior PSDB/BA
Dep. Luiz Carlos PSDB/AP
Dep. Esperidião Amin PP/SC
Dep. Jerônimo Goergen PP/RS
Dep. Paulo Maluf PP/SP
Dep. Vilson Covatti PP/RS
Dep. Felipe Maia DEM/RN
Dep. Mendonça Filho DEM/PE
Dep. Mendonça Prado DEM/SE
Dep. Onyx Lorenzoni DEM/RS
Dep. Anthony Garotinho PR/RJ
Dep. Henrique Oliveira PR/AM
Dep. Jorginho Mello PR/SC
Dep. Maurício Quintella Lessa PR/AL
Dep. Ronaldo Fonseca PR/DF
Dep. Vicente Arruda PR/CE
Dep. Alexandre Cardoso PSB/RJ
Dep. Edson Silva PSB/CE
Dep. Sandra Rosado PSB/RN
Dep. Valtenir Pereira PSB/MT
Dep. Félix Mendonça Júnior PDT/BA
Dep. Marcos Medrado PDT/BA
Dep. Vieira da Cunha PDT/RS
Dep. Fábio Ramalho PV/MG
Dep. Roberto Freire PPS/SP
Dep. Arnaldo Faria de Sá PTB/SP
Dep. Paes Landim PTB/PI
Dep. Andre Moura PSC/SE
Dep. Pastor Marco Feliciano PSC/SP
Dep. Delegado Protógenes PCdoB/SP
Dep. Evandro Milhomen PCdoB/AP
Dep. Antonio Bulhões PRB/SP
Dep. Luis Tibé PTdoB/MG
Dep. Armando Vergílio PSD/GO
Dep. Francisco Araújo PSD/RR
Dep. José Nunes PSD/BA
Dep. Onofre Santo Agostini PSD/SC
Dep. Paulo Magalhães PSD/BA
Dep. Dr. Grilo PSL/MG
Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania Deputados
Pedimos que seja retirado de pauta e encerrado o PDL 234/2011, projeto para revogar a Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia contra tratamentos de "reversão sexual", também conhecido como "cura gay". O projeto desrespeita a autonomia do Conselho Federal de Psicologia, respeitado órgão profissional, entidade legitimada pelo poder público para regulamentar o exercício profissional. O Projeto desafia a sua autoridade do CFP sobre o tema, não apresenta qualquer embasamento teórico-técnico e posiciona-se a partir de uma perspectiva moral, e não ética. O projeto desconsidera as correntes científicas atuais, que são explicitamente contrárias a qualquer terapia de "cura" ou "tratamento" para a homossexualidade, já que esta não constitui doença.

Solicitamos, portanto, que os senhores, em respeito aos direitos da população de se socializar em mundo que reconheça e valorize as diferenças, promovam mais uma ação de combate ao preconceito e à discriminação no Brasil, ao envidarem todos os esforços necessários para não permitir a aprovação do referido Projeto.