NÃO AO PROJETO "ABUSO DE AUTORIDADE" DO SENADO CONTRA A LAVA-JATO!


NÃO AO PROJETO "ABUSO DE AUTORIDADE" DO SENADO CONTRA A LAVA-JATO!
O problema
O projeto de lei "Abuso de Autoridade", tramitando em regime de urgência no Senado por determinação de seu presidente Renan Calheiros, é na realidade uma inequívoca tentativa de impor travas à Operação Lava-Jato e às operações semelhantes de combate à corrupção no país que vêm envolvendo cada vez mais políticos . Trata-se de um projeto pessoal de Calheiros, investigado pelo STF, e um projeto corporativista dos parlamentares para impor dificuldades artificiais e oportunistas para dificultar que a Lei os alcance. Nossa legislação já prevê medidas para coibir abuso de autoridade, esse projeto do Senado é visivelmente um gesto específico de proteção esdrúxula e inaceitável para quem tem culpa no cartório.

O problema
O projeto de lei "Abuso de Autoridade", tramitando em regime de urgência no Senado por determinação de seu presidente Renan Calheiros, é na realidade uma inequívoca tentativa de impor travas à Operação Lava-Jato e às operações semelhantes de combate à corrupção no país que vêm envolvendo cada vez mais políticos . Trata-se de um projeto pessoal de Calheiros, investigado pelo STF, e um projeto corporativista dos parlamentares para impor dificuldades artificiais e oportunistas para dificultar que a Lei os alcance. Nossa legislação já prevê medidas para coibir abuso de autoridade, esse projeto do Senado é visivelmente um gesto específico de proteção esdrúxula e inaceitável para quem tem culpa no cartório.

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Abaixo-assinado criado em 1 de julho de 2016