O FIM DA IMPUNIDADE DO MENOR

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 O DIREITO DE MATAR

 

Pior do que o FORO PRIVILEGIADO, é a IMPUNIDADE prevista na CF.

Não são apenas os magistrados e políticos, mais todos que nasceram após o ano maravilhoso de 1.988.

Leiam abaixo:

 

 

INTERVENÇÃO NÃO VAI RESOLVER NADA, VAI APENAS EXPOR AS FORÇAS ARMADAS E SERVIR DE PANO DE FUNDO PARA AS MARACUTAIAS DO TEMER E SUA CORJA.

CHEGA! NÃO AGUENTAMOS MAIS,

 

A ÚNICA SOLUÇÃO, AINDA, É A ALTERAÇÃO DO ART 228 DA CONSTITUIÇÃO E SEM GASTOS.

LEIA ABAIXO:

 

 

APOLOGIA AO CRIME
 
O DIREITO DE MATAR
     (Impunidade)

        (Art. 228 da CF e 27 do CP)

 

A Constituição do Brasil de 1988 é a única no mundo que prega a APOLOGIA AO CRIME e concede ao menor de dezoito anos (DELINQÜENTE), “O DIREITO DE MATAR”.

Em seu art. 228 está escrito de forma clara: “SÃO  PENALMENTE INIMPUTÁVEIS OS MENORES DE DEZOITOS ANOS,...”. É como se dissesse ao menor: MATE QUE EU GARANTO!

E como o MARGINAL é mais esperto do que a LEI, toda quadrilha que se preza, tem em seus quadros um MENOR DELINQÜENTE, para lhes garantir o direito a IMPUNIDADE. É só atribuir ao menor a autoria do crime e pronto, tudo resolvido e de acordo com a LEI. O menor assume a culpa e ninguém será punido. Fácil, fácil. Viva a Constituição, diz o bandido. Daí o crescimento do crime entre os menores delinqüentes. Como diz o evangelista, “o verdadeiro cego não é aquele que não tem olhos, mas quem tem olhos e não quer ver”. O mesmo se diga quanto ao Art. 27 do Código Penal.

Tais dispositivos (Art. 228 da CF e 27 do CP), afrontam brutalmente o Art. 5˚ da nossa Carta, quando diz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito “à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade ...(grifo nosso).

Se o Art. 5˚ diz, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, porquê então, os menores  têm tratamento diferente?. E o direito à vida, à segurança, à liberdade de ir e vir, como ficam? Isto é o que eu gostaria de saber.

Vale salientar, que a Igreja Católica considera o menor responsável, já aos sete anos de idade por adquirir o uso da razão (podendo confessar-se e comungar) e os judeus, adquirem a maioridade aos quatorze anos, por ocasião do “BARTMIZA” (emancipação).

É um absurdo que uma Constituição com 245 artigos, fora as Disposições Transitórias, tenha sido sancionada por um presidente sem sofrer nenhum veto.

Quanto à cláusula pétrea, art. 60, § 4˚, inciso VI da CF (Direitos e garantias individuais), invocada pelos defensores dos menores delinqüentes, não se aplica ao caso em questão, por se pregar a APOLOGIA AO CRIME e se tratar de um privilégio (imunidade penal), e não uma garantia individual como estipulado no § 4º do citado art. 60, mesmo porque, as garantias são as constantes do TÍTULO II  ( Direitos e Garantias Fundamentais).  Vale lembrar que a Constituição foi feita por um congresso formado por advogados, entre eles, o  Dr Ulisses, que em sendo advogados trataram de proteger os seus clientes e não a sociedade. Queriam inclusive conceder imunidade aos advogados, o que não foi possível, face à intervenção do Senador JARBAS PASSARINHO, que percebeu em tempo o absurdo. E sendo feita por homens, é claro que contém erros, já que o homem não é perfeito. O atual Ministro da Justiça, é criminalista, sendo dele a famosa frase “o referendo não foi feito para tirar asmas dos bandidos”,  dita na campanha do desarmamento. Se não se puder abolir o Art 228, pode-se pelo menos, alterar o seu teor, através de uma Emenda a Constituição, acrescentando-se ao texto do art 228, “exceto nos crimes contra a PESSOA, contra o PATRIMÔNIO e contra os COSTUMES”.

O artigo 228 passaria a ter a seguinte redação:

Art 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas de legislação especial, exceto nos crimes contra a PESSOA, contra o PATRIMÔNIO e contra os COSTUMES.

Respeitar-se-ia o art 60, §4°, da CF, já que o art 228 não será abolido, mas sofrerá apenas um acréscimo. Garantir-se-ia o direito à VIDA, à SEGURANÇA e se restabeleceria o DIREITO DE IGUALDADE. As pessoas deixariam de ser reféns dos MENORES DELINQÜENTES e por certo, muitos crimes deixarão de ser cometidos por menores, principalmente os assaltos seguidos  de morte, face à extinção da IMPUNIDADE. Não será necessário diminuir a idade penal, por estarem excluídos da impunidade os crimes contra a PESSOA, o PATRIMÔNIO e os COSTUMES.             

É uma questão de se apresentar uma Emenda ao Congresso Nacional propondo a Emenda e já. Tenho certeza que o Congresso Nacional acolherá esta proposta, pois ela representa um dos maiores anseios da Sociedade Brasileira, a menos que, o Congresso esteja conivente com a atual situação.

Atenciosamente,

                                                                                  ______________________

                                                                                      João Ramos Lopes

                                                                                           

 

REFLEXÃO:

        Enquanto o Congresso pensa, O MENOR  DELINQÜENTE mata e continua impune.

        Se continuarem pensando, em breve, teremos uma sociedade composta só de bandidos, não só no andar de baixo MS também no andar de cima. Uma Constituição que se preza, não pode ser APÓLOGA DO CRIME. A atual, É.

        Quem mata não é menor nem maior, é simplesmente assassino e como tal deve ser julgado.

         

 

 

 

 



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