Em favor da PEC da 2a Instância

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O STF, no dia dia 07/11/2019, acabou com a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A decisão, já prevista, traz consigo muita insatisfação por parte de milhões de brasileiros(as). A partir do julgamento da Suprema Corte, prevê-se que inúmeros condenados por crimes de corrupção serão beneficiados.

A possibilidade de prisão em 2a instância vigorou no país por mais de 68 anos, de 1941 a 2009, e de 2016 a 2019). A reversão dessa decisão, ocasionada pelo STF, está em conflito com o sentimento de repúdio à impunidade e vai na direção oposta do combate à corrupção. 

Apesar da previsão em torno da lamentável decisão do STF, grande parte do país está tomada por profunda indignação. E é por isto, que vamos pressionar o Congresso Nacional para aprovar - com máxima urgência - a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após segunda instância.

Defendemos a prisão em 2a instância pois, caso contrário, os poderosos e ricos (e apenas estes, afinal quem pode pagar os caríssimos escritórios de advocacia?), poderão continuar protelando suas condenações ao máximo, podendo ter seus seus crimes prescritos. Entendemos também que a prisão em 2a instância possa contribuir significativamente com a redução da impunidade que impera, hoje, no país. Soma-se a isso, o fato de que em nenhum dos outros 195 países do mundo a prisão do condenado de da somente após o trânsito em julgado.  

Portanto, nós do Instituto Mude e do movimento social República de Curitiba, gostaríamos que os(as) excelentíssimos(as) deputados(as) e senadores(as), estejam sensíveis ao anseio popular por mais justiça, igualdade e menos impunidade.