Nós, estudantes, docentes, pesquisadores, egressos e demais integrantes da comunidade acadêmica, bem como membros da sociedade civil comprometidos com a defesa dos direitos humanos, manifestamos nossa profunda preocupação diante da divulgação de um vídeo atribuído ao Diretor Geral da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), cujo conteúdo suscita graves questionamentos quanto ao respeito à diversidade sexual, à igualdade e à dignidade das pessoas LGBTQIA+, bem como questiona o resultado do pleito presidencial de 2026 e conclama a não aceitação, por todos os meios, do resultado eleitoral.

A Constituição Federal de 1988 estabelece a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político como fundamentos da República, assegurando a igualdade, a liberdade de expressão e a proteção contra todas as formas de discriminação.

Nesse contexto, manifestações percebidas como homofóbicas, especialmente quando provenientes de dirigentes de instituições dedicadas à formação jurídica, exigem esclarecimento e reflexão institucional. O Supremo Tribunal Federal, nos julgamentos da ADO 26 e do MI 4.733, reafirmou a proteção constitucional contra a discriminação homotransfóbica.

Igualmente, os questionamentos apresentados acerca da lisura do processo eleitoral brasileiro merecem esclarecimentos. Embora a crítica às instituições constitua exercício legítimo da liberdade de expressão, alegações sobre irregularidades eleitorais devem estar acompanhadas de fundamentos verificáveis, em respeito à responsabilidade informacional e ao debate democrático.

Reafirmamos, ainda, que a universidade deve constituir espaço de pluralidade intelectual, assegurando a liberdade de consciência, de manifestação ideológica e de identificação político-partidária, sem discriminação ou retaliação em razão de convicções legítimas.

Diante disso, os signatários requerem:

    1) Esclarecimento público acerca das manifestações divulgadas, especialmente quanto à diversidade sexual e à integridade do processo eleitoral.

    2) Posicionamento institucional da FDV reafirmando seu compromisso com a dignidade humana, a igualdade, o respeito à comunidade LGBTQIA+ e o Estado Democrático de Direito.

    3) Garantia de liberdade ideológica e político-partidária no ambiente acadêmico, sem constrangimentos ou retaliações.

    4) Adoção de medidas institucionais de prevenção à discriminação e promoção do respeito à diversidade.

A liberdade de expressão e o pluralismo acadêmico são indispensáveis à democracia, mas devem coexistir com o respeito aos direitos fundamentais.

Uma instituição que ensina a Constituição deve demonstrar, em suas próprias práticas, compromisso com os valores que ela consagra.

Por uma FDV plural, democrática, inclusiva e comprometida com os direitos e garantias fundamentais.

Vitória/ES, outubro de 2026.

Assinam: estudantes, pesquisadores, egressos e demais membros da comunidade acadêmica e da sociedade civil.