Redução do valor das mensalidades durante o combate à pandemia do Vírus Sars-Cov-2.

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          Com a pandemia do vírus "Sars-Cov-2", causadora da doença "COVID-19, houve a obrigatoriedade do isolamento social, ocorrendo assim a redução da renda das famílias brasileiras.

          Ademais, os estudantes do ensino superior, que estavam matriculados em turmas presenciais, foram compelidos a assistir as aulas na modalidade à distância, tendo ocorrido a precarização da prestação do serviço educacional contratado.

        Outrossim, as instituições de ensino superior, com a alteração provisória dessa modalidade de ensino, tiveram uma substancial redução no custo operacional de suas atividades, principalmente no custo com a energia elétrica, transferindo assim, parte desse custo operacional aos alunos e professores.

         Destarte, resta notório que não é justo a cobrança integral das mensalidades, haja vista que o custo operacional das instituições de ensino foram reduzidos e o custo dos alunos foi majorado.

         Além disso, a exemplo da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que já aprovou um Projeto de Lei (1079/20), o qual obriga as instituições de ensino particulares a reduzir o valor das mensalidades em no mínimo 30%, durante o período que durar o plano de contingência do novo coronavírus, instituído pelo Governo do Distrito Federal (GDF), os Estados estão começando a se mobilizar no mesmo sentido.

         Da mesma maneira, além da redução do valor das mensalidades, esta petição tem também o objetivo de seja flexibilizado e facilitado o parcelamento das mensalidades para os estudantes mais afetados pela pandemia do "Covid-19".

         Por fim, caso esta petição não atinja a sua finalidade perante os dirigentes das instituições de ensino superior da rede particular, que seja criada uma lei pelos nobres Deputados Estaduais de nosso Estado, que obriguem essas instituições a reduzir o valor das mensalidades, além de flexibilizar e facilitar o pagamento dessas mensalidades.