À Prefeitura Municipal de Cuiabá e à Secretaria Municipal de Cultura

A MT Cine – Associação Mato-grossense dos Profissionais de Cinema e Audiovisual, juntamente com artistas, produtores, técnicos, trabalhadores da cultura e demais cidadãos abaixo-assinados, vem a público manifestar sua preocupação com a condução do processo eleitoral para a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Cuiabá (CMPC) e seus possíveis impactos sobre a execução das políticas públicas de cultura do município.

Não somos contrários à renovação do Conselho. Pelo contrário, reconhecemos a importância da participação democrática e da representatividade da sociedade civil. O que questionamos é a forma como esse processo está sendo conduzido, justamente em um momento decisivo para a cultura cuiabana.

Por que a eleição do novo Conselho não foi convocada com maior antecedência, considerando que o mandato dos atuais conselheiros se encerraria em outubro de 2026?

Houve planejamento para garantir uma transição entre a composição anterior e a nova? Foi discutida a possibilidade de prorrogação dos mandatos até a conclusão do processo eleitoral? Se não houve prorrogação, quem responde pelas atribuições do Conselho durante esse intervalo?

Essas questões tornam-se ainda mais relevantes diante da publicação do Edital de Chamamento Público nº 002/2026, destinado à seleção de projetos culturais financiados pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Ciclo II.

Por que o chamamento público da PNAB e a eleição do Conselho foram conduzidos em períodos coincidentes? Não seria possível organizar previamente esses processos, de modo a garantir a continuidade dos trabalhos e evitar eventuais prejuízos à execução dos recursos destinados à cultura?

Outra preocupação diz respeito à operacionalização do edital. Considerando as atribuições do Conselho Municipal de Política Cultural, é fundamental esclarecer qual será sua participação na condução, acompanhamento e fiscalização do chamamento público.

Caso a nova composição não seja constituída em tempo hábil, ou não haja representantes da sociedade civil em número suficiente, como serão asseguradas as atividades que dependam da participação do Conselho?

A continuidade das políticas públicas de cultura não pode ficar sujeita a incertezas administrativas.

Além dessas preocupações, a própria condução do processo eleitoral tem provocado questionamentos entre os profissionais da cultura.

A divulgação da convocação para a eleição foi considerada insuficiente por diversos segmentos culturais, não alcançando de maneira satisfatória a diversidade de artistas, produtores, técnicos e agentes culturais interessados em participar.

Também foram relatadas dificuldades técnicas durante as inscrições para delegados e conselheiros, como instabilidade da plataforma, problemas no envio de documentos e impossibilidade de concluir os cadastros.

Mesmo após contatos com a Secretaria Municipal de Cultura, participantes relatam que receberam orientações para repetir os procedimentos, sem que os problemas fossem efetivamente solucionados.

A existência de inscrições consideradas inaptas também exige esclarecimentos. Quais foram os principais motivos das inabilitações? Todos os inscritos foram informados individualmente sobre eventuais pendências? Foram oferecidos prazo e condições adequadas para apresentação de recursos e regularização?

Um processo democrático precisa garantir não apenas o direito formal de participação, mas as condições reais para que esse direito seja exercido.

A cultura de Cuiabá é construída diariamente por profissionais que movimentam a economia, geram emprego e renda, preservam nossa memória e difundem os valores simbólicos e a identidade cultural da cidade.

Esses profissionais merecem respeito, transparência e segurança na condução das políticas públicas que impactam diretamente suas atividades.

DIANTE DISSO, SOLICITAMOS PUBLICAMENTE:

1. Esclarecimentos sobre o calendário eleitoral

Por que o processo eleitoral do Conselho Municipal de Política Cultural não foi iniciado com maior antecedência, considerando o encerramento dos mandatos em outubro de 2026?

2. Informações sobre a transição entre os conselhos

Houve planejamento para o período entre o encerramento dos mandatos e a posse dos novos conselheiros? Foi considerada a prorrogação dos mandatos? Qual é a situação jurídica e administrativa do Conselho durante esse intervalo?

3. Esclarecimentos sobre a execução da PNAB

Qual será a participação do Conselho Municipal de Política Cultural na operacionalização e no acompanhamento do Edital nº 002/2026? Como essas atribuições serão exercidas durante a transição? Quais medidas estão previstas caso a nova composição não seja constituída em tempo hábil ou com representação suficiente da sociedade civil?

4. Justificativas sobre a coincidência dos cronogramas

Quais critérios orientaram a definição dos calendários do processo eleitoral do Conselho e do chamamento público da PNAB? Que medidas foram planejadas para evitar possíveis impactos na execução das políticas de fomento?

5. Transparência sobre as inscrições eleitorais

Solicitamos informações sobre eventuais falhas na plataforma, reclamações recebidas, quantidade de inscrições consideradas inaptas, motivos das inabilitações e providências adotadas para garantir igualdade de condições aos participantes.

6. Garantia do direito de recurso

Solicitamos esclarecimentos sobre a comunicação das inabilitações, os prazos recursais e as condições oferecidas para que os participantes pudessem corrigir pendências e apresentar recursos.

7. Avaliação e eventual revisão do processo

Caso sejam constatadas falhas que tenham comprometido a participação dos interessados, solicitamos a adoção de medidas corretivas, incluindo, se necessário, a revisão das etapas e dos prazos eleitorais.

8. Garantia de continuidade e transparência

Solicitamos a divulgação de um plano que esclareça como será assegurada a continuidade das políticas culturais e a participação da sociedade civil durante todo o período de transição.

NOSSA REIVINDICAÇÃO É POR RESPEITO E TRANSPARÊNCIA.

Reafirmamos que esta manifestação não busca impedir a renovação do Conselho Municipal de Política Cultural, mas assegurar que ela aconteça de forma democrática, transparente, participativa e sem prejuízos à continuidade das políticas públicas de cultura.

Não questionamos a importância de eleger novos representantes. Questionamos a ausência de respostas claras sobre o planejamento, os prazos, a transição e as garantias de participação da sociedade civil.

A cultura de Cuiabá não pode conviver com incertezas sobre a representação de seus profissionais e a execução de recursos públicos fundamentais para o setor.

Por isso, os abaixo-assinados solicitam respostas públicas, objetivas e documentadas aos questionamentos apresentados, bem como as providências necessárias para preservar a legitimidade do processo eleitoral e a continuidade das políticas culturais do município.

Pela transparência. Pelo respeito aos trabalhadores da cultura. Pela continuidade das políticas públicas culturais de Cuiabá.

Cuiabá – MT, 22 de outubro de 2026.

MT Cine – Associação Mato-grossense dos Profissionais de Cinema e Audiovisual

Artistas, produtores, técnicos, trabalhadores da cultura, entidades representativas e cidadãos abaixo-assinados.