À Prefeitura Municipal de Porto Seguro, à Secretaria Municipal de Saúde e às autoridades competentes
Nós, moradores, trabalhadores, comerciantes, visitantes frequentes e apoiadores do distrito de Caraíva, vimos por meio deste abaixo-assinado solicitar, com máxima urgência, a contratação e ampliação do número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), em quantidade proporcional à população real da região.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística já apontavam, em estimativas anteriores, uma população que se aproximava de 14 mil habitantes em 2017. Atualmente, diante do crescimento acelerado da comunidade, expansão urbana, aumento do turismo e do número de moradores fixos, acredita-se que a população real ultrapasse 20 mil pessoas.

Mesmo diante dessa realidade, a comunidade enfrenta dificuldades relacionadas à cobertura da atenção básica, acompanhamento preventivo, visitas domiciliares, orientação em saúde pública e monitoramento de famílias em situação de vulnerabilidade.

Os Agentes Comunitários de Saúde exercem um papel essencial dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). São eles que fazem a ponte entre a população e os serviços públicos de saúde, atuando diretamente na prevenção de doenças, promoção da saúde, acompanhamento de gestantes, idosos, crianças, pessoas com deficiência, pacientes crônicos e famílias em situação de risco social.

Entre as principais funções dos ACS, destacam-se:

Realização de visitas domiciliares;
Identificação de situações de vulnerabilidade;
Orientação sobre vacinação e prevenção de doenças;
Acompanhamento de hipertensos, diabéticos e pacientes em tratamento contínuo;
Apoio às campanhas de saúde pública;
Promoção da educação em saúde;
Auxílio no combate a endemias e doenças transmissíveis;
Fortalecimento do vínculo entre comunidade e unidades de saúde.
A ausência ou insuficiência desses profissionais compromete diretamente a prevenção, sobrecarrega o sistema público e aumenta os riscos à população.

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 196, que:

“A saúde é direito de todos e dever do Estado.”
Além disso, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garante o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

A atuação dos Agentes Comunitários de Saúde também é regulamentada pela Lei Federal nº 11.350 de 2006, que dispõe sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, reconhecendo a importância estratégica desses profissionais para a atenção básica.

Ainda, a Política Nacional de Atenção Básica reforça que as equipes devem ser estruturadas conforme as necessidades populacionais e territoriais, garantindo cobertura adequada à comunidade.

Diante disso, solicitamos:

A contratação urgente de novos Agentes Comunitários de Saúde para o distrito de Caraíva;
A ampliação da cobertura da atenção básica de forma proporcional ao crescimento populacional;
A realização de estudos atualizados sobre a população real da região;
O fortalecimento das equipes de saúde da família;
Mais dignidade, prevenção e acesso à saúde pública para toda a comunidade.
Caraíva cresceu. A população aumentou. As demandas aumentaram. A saúde preventiva precisa acompanhar essa realidade.

Investir em Agentes Comunitários de Saúde é investir em prevenção, dignidade, cuidado humano e qualidade de vida.

Pedimos que o Poder Público atue com sensibilidade, responsabilidade e urgência diante desta necessidade coletiva.

Assine e apoie esta causa. A saúde de Caraíva precisa de atenção agora.