Manifesto contra o Projeto de Lei 3649/20

Em defesa da liberdade, da pluralidade e da tradição nas artes marciais no Brasil

Nós, praticantes, instrutores, mestres e simpatizantes das artes marciais, manifestamos nossa posição contrária ao Projeto de Lei nº 3649/2020, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.

Esse projeto, apresentado como uma forma de regulamentar a profissão de mestres e instrutores, na prática, ameaça a pluralidade cultural, a autonomia e a diversidade que sempre caracterizaram as artes marciais no Brasil.

Por que somos contra?

Monopólio e exclusão: O PL concentra o poder de certificação em poucas federações nacionais ligadas ao sistema olímpico, marginalizando mestres tradicionais, ligas independentes e academias legítimas que não se submetem a esse modelo centralizador.

Desvalorização de certificados internacionais legítimos: Organizações históricas que representam seus respectivos estilos no mundo (Karate, Judo, Aikido, Taekwondo, Hapkido...), e as escolas fundadoras poderiam ter seus certificados ignorados no Brasil. Ao mesmo tempo, certificados meramente nacionais de entidades específicas ganhariam força legal. Isso é uma inversão de valores.

Prejuízo a projetos sociais e novas entidades: Projetos comunitários e ligas tradicionais, que já cumprem papel social essencial, seriam engessados pela burocracia e pelos custos impostos por entidades oficiais.

Brecha para organizações oportunistas: Entidades juridicamente registradas, mas sem legitimidade técnica, poderiam se declarar “autoridades oficiais” e explorar financeiramente alunos e professores.

Contradição com a Lei Geral do Esporte: A Lei nº 14.597/2023 garante autonomia, descentralização e diversidade cultural. O PL 3649/20 caminha na direção oposta: centraliza, engessa e fere a essência da legislação esportiva brasileira.

Histórico de equívocos políticos: Não é a primeira vez que autoridades legislam sem compreender as artes marciais. Em Porto Alegre, entre 1998 e 2016, chegou-se a proibir eventos de artes marciais, por puro desconhecimento, confundindo-os com antigos torneios de “vale-tudo”. O PL 3649/20 repete esse erro histórico de legislar sem diálogo com quem vive as artes marciais.
 
O que defendemos:

• O reconhecimento de todas as entidades com legitimidade internacional real, e não apenas aquelas vinculadas ao sistema olímpico.
• A valorização das tradições e da diversidade cultural das artes marciais.
• A proteção de mestres, academias independentes e projetos sociais que formam cidadãos e transformam vidas.
• Um debate amplo, transparente e com participação da comunidade marcial antes de qualquer tentativa de regulamentação.

Conclusão:  O Projeto de Lei 3649/20 não representa avanço — ao contrário, é um retrocesso que ameaça sufocar a riqueza e a pluralidade das artes marciais no Brasil.

Por isso, conclamamos a todos os praticantes, mestres, entidades e apoiadores a se unirem contra esta proposta.
O esporte, a tradição e a cultura não podem ser reduzidos a burocracia e monopólios.

As artes marciais são patrimônio da humanidade, e não de uma federação.