Nós, moradores da região Oeste da região metropolitana do Estado de São Paulo, moradores da cidade de Barueri, do bairro Aldeia de Barueri e demais bairros de Barueri, cidades de Carapicuíba, Osasco, Jandira e Santana de Parnaíba manifestamos nossa profunda preocupação e indignação com a decisão de autorizar a instalação de uma usina de incineração de resíduos urbanos no município de Barueri. Trata-se de uma decisão que afeta diretamente nossa saúde, nosso meio ambiente e a qualidade de vida das presentes e futuras gerações.

O contrato publico privado entre a prefeitura de Barueri e a empresa Orizon, prevê a inauguração da usina de incineração de lixo em 2027, a construção situada na Avenida Pirarucu, no leito do rio Tietê, em uma área que deveria ser protegida como Área de Preservação Permanente (APP) e Área de Proteção Ambiental (APA). Além dos impactos ambientais, preocupa-nos a proximidade da unidade com áreas habitadas — muito próximo da UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (postinho) e da ESCOLA DE ENSINO INFANTIL (prézinho) do bairro, expondo moradores, trabalhadores e nossas crianças a riscos decorrentes da emissão de poluentes atmosféricos, possibilidades de acidentes e do aumento do tráfego de caminhões.

Nossa posição não é contrária ao tratamento adequado dos resíduos sólidos. Pelo contrário: reconhecemos a urgência de investimentos e políticas públicas para enfrentar esse desafio. O que contestamos é a escolha da incineração como solução prioritária e a concessão da licença ambiental pela CETESB para esse empreendimento.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) estabelece uma ordem de prioridade clara para a gestão dos resíduos: não geração - redução - reutilização - reciclagem - tratamento - disposição final ambientalmente adequada. A incineração, além de contrariar esse princípio quando adotada como solução principal, pode comprometer a cadeia da reciclagem, desestimular a coleta seletiva, prejudicar o trabalho de cooperativas e catadores autônomos e reduzir a recuperação de materiais recicláveis.

Também questionamos a tentativa de suavizar a natureza do empreendimento ao denominá-lo "Unidade de Recuperação Energética", pois trata-se de uma usina que promove a queima de resíduos sólidos, liberando gases e outros poluentes na atmosfera. A geração de energia não elimina os impactos ambientais e à saúde associados a esse processo, especialmente quando existem alternativas mais sustentáveis para a produção de energia e para a gestão dos resíduos.

Enquanto isso, faltam investimentos consistentes em educação ambiental, redução da geração de resíduos, ampliação da coleta seletiva, compostagem e fortalecimento da reciclagem — medidas reconhecidas nacional e internacionalmente como mais eficazes para a construção de cidades sustentáveis e para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil na redução das emissões de gases de efeito estufa.

É inadmissível que uma decisão com impactos tão significativos avance sem o devido respeito à participação popular. A população já manifestou sua oposição durante a Audiência Pública realizada no dia 13 de novembro de 2012, demonstrando que este projeto não possui legitimidade social.

Diante disso, solicitamos às autoridades competentes:

A anulação das licenças ambientais concedidas para a instalação da usina de incineração;
A garantia do cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da legislação ambiental brasileira;
A proteção das áreas ambientalmente sensíveis e das comunidades afetadas;
A adoção de políticas públicas voltadas à redução, reutilização, reciclagem, compostagem e educação ambiental, em substituição à incineração.
Pedimos que os representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário coloquem a saúde da população, a proteção do meio ambiente e o interesse público acima dos interesses econômicos envolvidos.

Barueri merece um futuro sustentável, com soluções responsáveis para a gestão dos resíduos, e não um empreendimento que coloca em risco nosso patrimônio ambiental, nossa saúde e nossa qualidade de vida.

É hora de fazer prevalecer a vontade da população. 

Defenda a vida. 

Assine esta petição, acompanhe e faça parte desta luta!