Contestação dos Serviços de Pintura Realizados sem Autorização no Condomínio Villa Fiore

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Fernando Lima e outras 19 pessoas assinaram recentemente.

O problema

Quando decidi comprar uma propriedade no Condomínio Villa Fiore, fiz isso levando em consideração as especificidades do lugar, incluindo as cores padrões dos prédios. Recentemente, para minha surpresa e desapontamento, descobri que serviços de pintura estavam sendo realizados sem a devida autorização dada em assembleia. Isso, além de ser uma violação dos nossos direitos como proprietários, descaracterizou uma das cores padrões do prédio.

Segundo a Lei Nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, nenhuma reforma pode ser feita sem a anuência dos condôminos. Esta pintura não autorizada não é apenas uma questão de estética, mas um caso de desrespeito aos direitos dos proprietários. Além disso, o uso de recursos não previstos para essas atividades pode levar à instabilidade financeira dos moradores.

Esta petição visa reunir todos os proprietários e moradores afetados pela situação, para exigir um pedido de desculpas da administração, bem como a restauração das cores padrões originais e a garantia de que todas as futuras reformas serão devidamente apresentadas, discutidas e aprovadas em assembleia.

Por favor, mostre seu apoio assinando esta petição. Leve adiante nossas vozes, pelo respeito aos nossos direitos e pela transparência no Condomínio Villa Fiori.

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Charlles AlmeidaCriador do abaixo-assinado

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Quando decidi comprar uma propriedade no Condomínio Villa Fiore, fiz isso levando em consideração as especificidades do lugar, incluindo as cores padrões dos prédios. Recentemente, para minha surpresa e desapontamento, descobri que serviços de pintura estavam sendo realizados sem a devida autorização dada em assembleia. Isso, além de ser uma violação dos nossos direitos como proprietários, descaracterizou uma das cores padrões do prédio.

Segundo a Lei Nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, nenhuma reforma pode ser feita sem a anuência dos condôminos. Esta pintura não autorizada não é apenas uma questão de estética, mas um caso de desrespeito aos direitos dos proprietários. Além disso, o uso de recursos não previstos para essas atividades pode levar à instabilidade financeira dos moradores.

Esta petição visa reunir todos os proprietários e moradores afetados pela situação, para exigir um pedido de desculpas da administração, bem como a restauração das cores padrões originais e a garantia de que todas as futuras reformas serão devidamente apresentadas, discutidas e aprovadas em assembleia.

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Abaixo-assinado criado em 4 de julho de 2025