Petição contra a terceirização da educação para a iniciativa privada

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O problema

O Governo do Paraná abriu um edital para selecionar grupos empresariais da educação que irão auxiliar na gestão educacional de 27 escolas estaduais a partir de 2023.

A medida poderá ser aprovada pela maioria da comunidade escolar em uma consulta marcada para o fim de novembro.

Conforme edital, a empresa escolhida irá cuidar do gerenciamento da área financeira, da distribuição de merenda, da manutenção da infraestrutura e supervisão na gestão pedagógica. Além disso, a empresa irá fornecer uniforme aos alunos, prestar serviços de limpeza, disponibilizar um profissional especializado em gestão educacional e garantir internet com boa velocidade.

O governo justifica o projeto pela incapacidade de gerenciar as 2,1 mil escolas estaduais e credenciará grupos privados dispostos a fazer o trabalho. Não haverá processo licitatório e os requisitos do edital sugerem beneficiar um grupo seleto que cumpre os critérios.

Os Professores(as) PSS serão terceirizados(as), assim como a gestão administrativa, financeira e pedagógica das unidades escolares. Decisões não passarão mais pelas instâncias participativas, excluindo a comunidade escolar. Metas de frequência e desempenho significarão aumento dos repasses previstos pelo Estado.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) afirmou em nota que a decisão trata-se da "terceirização completa da educação para a iniciativa privada" e que, com a escolha, a comunidade será excluída da participação das decisões escolares.

Fonte:
https://g1.globo.com/pr/parana/educacao/noticia/2022/10/25/governo-do-parana-abre-edital-para-contratar-empresas-para-gestao-de-27-escolas-estaduais-entenda.ghtml - Por: G1 PR - Curitiba 25/10/2022.

https://appsindicato.org.br/fim-da-escola-publica-ratinho-jr-escancara-projeto-privatista-com-edital-de-terceirizacao - Por: APP-Sindicato - Curitiba 24/10/2022.

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Maurício RosaCriador do abaixo-assinado

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