

Construa Parques Verdes Urbanos para Bonsucesso, Ramos e Olaria, na Zona Norte do Rio.


Construa Parques Verdes Urbanos para Bonsucesso, Ramos e Olaria, na Zona Norte do Rio.
O problema
Em 2014, para a construção do BRT Transcarioca no Rio de Janeiro, áreas verdes públicas de lazer dos bairros da Região Administrativa de Ramos (Bairros de Ramos, Olaria e Bonsucesso na Zona Norte carioca) foram destruídas, e desde então a qualidade de vida e saúde ambiental dos moradores destes bairros vem caindo ameaçadoramente. Hoje a região, de acordo com dados do Datasus (Ministério da Saúde), tem a média de 33/1000 bebês de 0 a 4 anos internados por Infecção Respiratória Aguda, que é a pior proporção do município (a média da área nobre da cidade é 5/1000). De acordo com dados de Uso de Solo em 2016, da própria Prefeitura do Rio, também é a Região Administrativa com bairros estruturados com menor quantidade de áreas verdes publicas de lazer da cidade, com apenas 2.48 metros quadrados por habitante (a OMS - Organização Mundial de Saúde - recomenda no mínimo 12m²/hab)
De acordo com o Art. 8º, § 1º, da Resolução CONAMA Nº 369/2006, considera-se área verde de domínio público "o espaço de domínio público que desempenhe função ecológica, paisagística e recreativa, propiciando a melhoria da qualidade estética, funcional e ambiental da cidade, sendo dotado de vegetação e espaços livres de impermeabilização".
Embora no Relatório Ambiental Simplificado de construção do BRT Transcarioca já constasse:
"As praças, segundo os dados do IPP, são o tipo de espaço público mais comum nos bairros estudados, nas quais a população pode encontrar brinquedos infantis, quadras de esporte, bem como realizar atividades de comunhão social. A ausência de parques em todos os bairros e a ausência de jardins em Ramos, Olaria e Penha - bairros densamente habitados - nos revela que as praças são os espaços fornecidos pelo Estado para a socialização. No entanto, essas ainda se mostram em quantidade insuficiente, considerando as necessidades locais. "
E na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro também já constasse:
"Art. 235 As áreas verdes, praças, parques, jardins e unidades de conservação são patrimônio público inalienável, sendo proibida sua concessão ou cessão, bem como qualquer atividade ou empreendimento público ou privado que danifique ou altere suas características originais."
A Prefeitura do Rio ignorou os documentos oficiais e leis e utilizou as áreas de lazer da Região Administrativa de Ramos como pistas e estações de um corredor expresso de ônibus, retirando arvores, brinquedos infantis, quadras, jardins e academias em áreas publicas e substituindo por passagem de ônibus emissores de gases poluidores para conectar o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Galeão) ao Parque Olímpico da Barra da Tijuca, atendendo as Olimpíadas Rio 2016. Neste sentido, como Legado de um evento Olímpico na região, coube a doença e o desprezo pelas vidas nos subúrbios da zona norte carioca.
Este abaixo assinado tem por objetivo cobrar a Prefeitura não somente a compensação pelas áreas de lazer públicas e árvores perdidas, mas que se cumpra o mínimo que a OMS recomenda, fornecendo com urgência os 12m² por habitante de áreas verdes publicas de lazer na região. Existem centenas de prédios de grande porte abandonados que hoje somente representam risco com desmoronamento, vetores de doenças e problemas de segurança pública, mas que estariam aptos a cumprir esta função social de Parques e Praças.
Material de Referência:
Lei Organica do Municipio do Rio de Janeiro: http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/4946719/4136646/Lei_Organica_MRJ_comaltdo205_2303.pdf
RAS - Relatório Ambiental Simplificado - Corredor Viário Transcarioca Etapa 2:
https://drive.google.com/file/d/0Bxu1aZkpvtFqaTB3SkFZRHdua2M/view?usp=sharing
Internação por IRA na rede pública - 2014 - Rio Como Vamos: http://riocomovamos.org.br/indicadores-regionalizados/indicador/internacao-por-ira-na-rede-publica/
Uso do Solo - 2016 - Portal GEO Instituto Pereira Passos - PMRJ:
http://pcrj.maps.arcgis.com/apps/webappviewer/index.html?id=5529d644feff4d92a30bd38565f6c460
Parques e Áreas Verdes - Definição MMA (Ministério do Meio Ambiente): http://www.mma.gov.br/cidades-sustentaveis/areas-verdes-urbanas/parques-e-%C3%A1reas-verdes
Reportagens jornalisticas
http://oglobo.globo.com/eu-reporter/arvores-nao-foram-replantadas-em-ramos-17845963#ixzz3pPZICBa3
Reportagens Televisivas:
https://www.youtube.com/watch?v=iOk71ysoc-Y
Reportagens Internacionais:

O problema
Em 2014, para a construção do BRT Transcarioca no Rio de Janeiro, áreas verdes públicas de lazer dos bairros da Região Administrativa de Ramos (Bairros de Ramos, Olaria e Bonsucesso na Zona Norte carioca) foram destruídas, e desde então a qualidade de vida e saúde ambiental dos moradores destes bairros vem caindo ameaçadoramente. Hoje a região, de acordo com dados do Datasus (Ministério da Saúde), tem a média de 33/1000 bebês de 0 a 4 anos internados por Infecção Respiratória Aguda, que é a pior proporção do município (a média da área nobre da cidade é 5/1000). De acordo com dados de Uso de Solo em 2016, da própria Prefeitura do Rio, também é a Região Administrativa com bairros estruturados com menor quantidade de áreas verdes publicas de lazer da cidade, com apenas 2.48 metros quadrados por habitante (a OMS - Organização Mundial de Saúde - recomenda no mínimo 12m²/hab)
De acordo com o Art. 8º, § 1º, da Resolução CONAMA Nº 369/2006, considera-se área verde de domínio público "o espaço de domínio público que desempenhe função ecológica, paisagística e recreativa, propiciando a melhoria da qualidade estética, funcional e ambiental da cidade, sendo dotado de vegetação e espaços livres de impermeabilização".
Embora no Relatório Ambiental Simplificado de construção do BRT Transcarioca já constasse:
"As praças, segundo os dados do IPP, são o tipo de espaço público mais comum nos bairros estudados, nas quais a população pode encontrar brinquedos infantis, quadras de esporte, bem como realizar atividades de comunhão social. A ausência de parques em todos os bairros e a ausência de jardins em Ramos, Olaria e Penha - bairros densamente habitados - nos revela que as praças são os espaços fornecidos pelo Estado para a socialização. No entanto, essas ainda se mostram em quantidade insuficiente, considerando as necessidades locais. "
E na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro também já constasse:
"Art. 235 As áreas verdes, praças, parques, jardins e unidades de conservação são patrimônio público inalienável, sendo proibida sua concessão ou cessão, bem como qualquer atividade ou empreendimento público ou privado que danifique ou altere suas características originais."
A Prefeitura do Rio ignorou os documentos oficiais e leis e utilizou as áreas de lazer da Região Administrativa de Ramos como pistas e estações de um corredor expresso de ônibus, retirando arvores, brinquedos infantis, quadras, jardins e academias em áreas publicas e substituindo por passagem de ônibus emissores de gases poluidores para conectar o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Galeão) ao Parque Olímpico da Barra da Tijuca, atendendo as Olimpíadas Rio 2016. Neste sentido, como Legado de um evento Olímpico na região, coube a doença e o desprezo pelas vidas nos subúrbios da zona norte carioca.
Este abaixo assinado tem por objetivo cobrar a Prefeitura não somente a compensação pelas áreas de lazer públicas e árvores perdidas, mas que se cumpra o mínimo que a OMS recomenda, fornecendo com urgência os 12m² por habitante de áreas verdes publicas de lazer na região. Existem centenas de prédios de grande porte abandonados que hoje somente representam risco com desmoronamento, vetores de doenças e problemas de segurança pública, mas que estariam aptos a cumprir esta função social de Parques e Praças.
Material de Referência:
Lei Organica do Municipio do Rio de Janeiro: http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/4946719/4136646/Lei_Organica_MRJ_comaltdo205_2303.pdf
RAS - Relatório Ambiental Simplificado - Corredor Viário Transcarioca Etapa 2:
https://drive.google.com/file/d/0Bxu1aZkpvtFqaTB3SkFZRHdua2M/view?usp=sharing
Internação por IRA na rede pública - 2014 - Rio Como Vamos: http://riocomovamos.org.br/indicadores-regionalizados/indicador/internacao-por-ira-na-rede-publica/
Uso do Solo - 2016 - Portal GEO Instituto Pereira Passos - PMRJ:
http://pcrj.maps.arcgis.com/apps/webappviewer/index.html?id=5529d644feff4d92a30bd38565f6c460
Parques e Áreas Verdes - Definição MMA (Ministério do Meio Ambiente): http://www.mma.gov.br/cidades-sustentaveis/areas-verdes-urbanas/parques-e-%C3%A1reas-verdes
Reportagens jornalisticas
http://oglobo.globo.com/eu-reporter/arvores-nao-foram-replantadas-em-ramos-17845963#ixzz3pPZICBa3
Reportagens Televisivas:
https://www.youtube.com/watch?v=iOk71ysoc-Y
Reportagens Internacionais:

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Abaixo-assinado criado em 13 de julho de 2017
