ASSINE E COMPARTILHE: A LEI 9.605/98 DE CRIMES AMBIENTAIS, PRECISA DE PARÁGRAFO 2-A, INCLUÍDO NO ART. 32, SENDO ESTE PARA INSTITUIR MAIS UM TIPO QUALIFICADO, TAL COMO NA SUGESTÃO DE REDAÇÃO ABAIXO:

"Art. 32...

§ 2º-A Em caso de morte de animal, de qualquer espécie, se praticada por motivo fútil ou torpe e, ou, se utilizado meios ou modos cruéis, será tratado conforme a lei de crimes hediondos e a pena será de reclusão de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, multa e proibição de adoção, guarda, tutela ou posse de qualquer natureza, de qualquer espécie de animal, pelo prazo da sentença transitada em julgado, multiplicada por 15 (quinze), sendo este findo, revisado pelo juízo competente."

A MESMA LEI QUE ALTERARÁ A LEI DE CRIMES AMBIENTAIS (9.605/98) TAMBÉM INCLUIRÁ MAIS UM INCISO NO DIPLOMA PRÓPRIO QUE TRATA DOS CRIMES HEDIONDOS (LEI 8.072/90) ADICIONANDO COMO PROPOSTO:

"X - Morte de animal, de qualquer espécie, se praticada por motivo fútil ou torpe e, ou, se utilizado meios ou modos cruéis (Art. 32, § 2º-A) (Inciso incluído pela Lei nº X.XXX, de 20XX)"

A HEDIONDEZ ESTANDO CARACTERIZADA, ALÉM DE AUMENTO DAS PENAS, MÍNIMA E  MÁXIMA, E DA NÃO APLICAÇÃO DE FIANÇA, O INDICIADO AINDA PODERÁ FICAR SOB REGIME DE PRISÃO TEMPORÁRIA DURANTE TODO O INQUÉRITO POLICIAL, BEM COMO ESTAR NO ROL DE CRIMES HEDIONDOS PERMITE MAIOR ROBUSTEZ JURÍDICA PARA A FUNDAMENTAR CONVERSÃO PARA PRISÃO PREVENTIVA AO LONGO DA AÇÃO PENAL, ATÉ A CONDENAÇÃO, ALÉM DE OUTROS DISPOSITIVOS MAIS GRAVOSOS CONTIDOS NA LEI DE CRIMES HEDIONDOS, AFETANDO PROGRESSÃO DE REGIME, ENTRE OUTROS.

O OBJETIVO DA ALTERAÇÃO QUE REQUEREMOS É PARA ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA JUSTA PARA CRIMES ABOMINÁVEIS E AFLITIVOS DEMAIS PARA A SOCIEDADE, É GERAR REDUÇÃO DA SENSAÇÃO DE IMPUNIDADE NESSES CASOS, E IMPACTAR O COMPORTAMENTAL DE ALGUNS PERFIS DOS POTENCIAIS DELINQUENTES QUE ESSAS MUDANÇAS LEGISLATIVAS IRÃO COIBIR COM MAIOR PUJANÇA, EM SUMA, JUSTIÇA PROPORCIONAL E REDUÇÃO DO COMETIMENTO DIUTURNO DESTES CRIMES, QUE É O QUE PRECISAMOS E QUEREMOS.

O TEXTO ADICIONADO PELA LEI 14.064/2020 ("Lei Sansão"), NO ART. 32 DA LEI 9.605/98 ("Lei de Crimes Ambientais") TAMBÉM PRECISA SER INCREMENTADO, COMPLEMENTANDO COM ELEMENTOS PARA O SUJEITO PASSIVO, QUE PERMITEM INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA QUE CONTEMPLARÁ OUTRAS CLASSIFICAÇÕES DE ANIMAIS, AMPLIANDO A COBERTURA LEGAL, HOJE APLICADA SOMENTE PARA CÃES E GATOS, FICANDO TAL COMO SUGERIDO (grifo):

"§ 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, e demais espécimes das faunas silvestres, nativas, migratórias, exóticas, sinantrópicas, domésticas e domesticáveis, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda. (Alterado pela Lei nº XX.XXX, de 20XX)"

ASSINE E COMPARTILHE: OS ANIMAIS CONTAM COM VOCÊ, NÃO ACEITAMOS MAIS IMPUNIDADES COM SERES SENCIENTES, SUJEITOS DE DIREITOS, E REPRIMENDAS QUE AO FINAL DO PROCESSO PENAL NÃO PUNAM PROPORCIONALMENTE A GRAVIDADE DOS CASOS EXTREMOS E ABJETOS QUE DIARIAMENTE SOMOS CONFRONTADOS, DEIXANDO NO CONVÍVIO SOCIAL INDIVÍDUOS DE ALTA PERICULOSIDADE, FRIEZA, CONTUMÁCIA E AUSÊNCIA DE REMORSO, PASSANDO POR CIMA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS ANIMAIS, GARANTIDOS PELO ART. 225, § 1º, VII DA NOSSA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988.

A TEORIA DO LINK UTILIZADA PELO FBI EM INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS, JÁ FOI TEMA DE ESTUDOS E GEROU LITERATURA EM NOSSO PAÍS, EM OCORRÊNCIAS DA POLÍCIA MILITAR PAULISTA (NASSARO, 2013) E AS PESQUISAS COMPROVAM DE MANEIRA UNÍVOCA, QUE EXISTE UM VÍNCULO FORTE ENTRE CRUELDADE ANIMAL E CRIMES VIOLENTOS CONTRA PESSOAS, SENDO UMA CONEXÃO E UMA MARCA PRESENTE NO HISTÓRICO DOS ASSASSINOS SERIAIS. 

ESTA PETIÇÃO ALCANÇANDO SUA META DE ASSINATURAS, EU AUTOR DA MESMA, UGO TEIXEIRA WERNECK VIANNA, ME COMPROMETO A LEVÁ-LA AO LEGISLATIVO FEDERAL, E DE BUSCAR ATORES SOCIAIS ENGAJADOS, A FIM DE QUE AS ALTERAÇÕES AQUI EXPOSTAS POSSAM SER PAUTADAS, AINDA EXISTINDO A POSSIBILIDADE DE PROPOSITURA DE INICIATIVA POPULAR, A DEPENDER SE FOR COLETADA AS ASSINATURAS SUFICIENTES PREVISTAS CONSTITUCIONALMENTE.

ASSINE E COMPARTILHE. MUITO OBRIGADO!

Prof. Me. Ugo Teixeira Werneck Vianna

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