A polêmica que o decreto de indulto de Natal de 2017 criou leva a uma reflexão mais definitiva. Deve-se discutir a existência propriamente dita desse indulto que o presidente edita por decreto todos os anos. Acreditamos que esse instituto é resquício dos tempos monárquicos e que não deveria existir. Pedimos que seja alterada a Constituição de forma a eliminar esse indulto anualmente concedido na época do Natal. O problema carcerário que seja resolvido dignamente, sem que o presidente tenha que, discricionariamente, perdoar penas de condenados. Afinal, já existem várias regras relativas a progressão de pena. E o presidente não é nenhum rei ou monarca que possa se incumbir de distribuir perdão a condenados.