Aumentar as penas para quem pratica violência contra animais

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Após o episódio de violência brutal cometido por um segurança da rede Carrefour contra uma cadelinha de rua, levando-a a sua morte, vimos o quão inútil é a legislação que cuida da vida animal que está prevista na lei 9605/98 (que pode ser acessada aqui), na qual, em seu artigo 32, descreve que a pena máxima vai de 3 meses até o máximo de 1 ano, o que, mesmo com a majorante, que aumenta a pena de 1/6 até 1/3, é insignificativamente baixa.

Por meio deste abaixo assinado podemos mostrar para o congresso que nós queremos penas mais rígidas para quem comete tais atos de violência, seja com a inclusão do capítulo "Dos Crimes Contra a Vida Animal" no Código Penal ou com a criação de uma nova lei que aumente as sanções e faça com que o agressor tenha que cumpri-las em regime de reclusão, sem a possibilidade de substituição da pena.



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