Ao aumentar a pena do crime de maus-tratos em relação aos cães e gatos, a legislação penal tornou o crime inafiançável e possibilitou a prisão em flagrante.

No entanto, EM RELAÇÃO AOS OUTROS ANIMAIS, a legislação ainda é muito fraca, sendo um crime de menor potencial ofensivo que afasta qualquer possibilidade de o criminoso responder preso e ainda confere diversos benefícios que garantem a sua impunidade.

Por isso, estou redigindo um documento que será enviado ao Congresso Nacional para que alterem a legislação e aumentem a pena do crime de maus-tratos, INDEPENDENTEMENTE DO ANIMAL.

Assim, seguindo a alteração feita em relação à cães e gatos, quem cometer maus-tratos a qualquer animal poderá responder preso, o crime é inafiançável e o infrator perde a guarda do animal.