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É chegada a hora da consciência de classe!

JUSTIFICATIVA

"É vital que leis sejam revisadas periodicamente, nesse sentido a sociedade evolui, as profissões são aperfeiçoadas e sua atribuições são o fator chave para a plena atividade dos profissionais e de fato é basilar para a justa inserção desses profissionais e suas atividades em conformidade com a lei.

Dessa forma fica privativo as atividades em consonância com as atribuições, essas atreladas ao registro nos conselhos em acordo com a natureza dos currículos a nível superior visando a isonomia e a imparcialidade".

(PROPOSTA)

PROJETO DE LEI

Altera e acrescenta dispositivo à LEI No 7.410, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1985.                   

 (Regulamento)

Dispõe sobre a aplicação das competências curriculares ao exercício da segurança do trabalho para todos os profissionais da linha prevencionista, Engenheiros, Arquitetos  especializados em Engenharia de Segurança do Trabalho, Tecnólogos, Bacharéis e Técnico de Segurança do Trabalho e dá outras Providências.