Nós, cidadãos brasileiros, pedimos ao AliExpress, Shopee e Shein que revoguem imediatamente sua adesão ao programa Remessa Conforme, implementado pela Receita Federal do Brasil em agosto de 2023, em face dos custos tributários absurdos que tornaram as compras internacionais inviáveis para a grande maioria dos consumidores deste país. A famosa "taxa das blusinhas" está para aumentar ainda mais nos próximos dias. 

Atualmente, já enfrentamos uma carga tributária altíssima em compras internacionais, senão uma das maiores do mundo! E a tendência é piorar cada vez mais, eles não tem limites. 

Só para você ter uma ideia clara do que está acontecendo hoje nas compras internacionais: 

Compras abaixo de 50 dólares: 20% de imposto de importação + 17% de ICMS = 44% de tributos (cálculo do ICMS é feito "por dentro" e em efeito cascata, ou seja, imposto sobre imposto); 

Compras acima de 50 dólares: 60% de imposto de importação + 17% de ICMS = 92% de tributos.

Além disso, a previsão de aumento da alíquota do ICMS de 17% para 20% a partir de 2025 tornará a situação ainda mais insustentável, sendo que esta pauta já está em vias de ser aprovada hoje, 06/12/2024. 

Caso esse aumento seja implementado, as compras acima de 50 dólares passarão a ser tributadas em impressionantes 113%, o que é um verdadeiro absurdo e penaliza ainda mais o consumidor brasileiro. 

Estamos cansados de pagar tantos impostos, queremos ter a oportunidade de continuar comprando nossos produtos de quem quer que seja, a preços justos e livres dessa carga tributária absurda!  

A participação dessas grandes empresas no programa Remessa Conforme faz com que praticamente 100% das compras internacionais sejam taxadas, uma vez que os tributos são recolhidos eletronicamente já no ato da compra pelas varejistas estrangeiras, o que o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chama de "digital tax", ou seja, taxação digital.  

Nosso objetivo com este abaixo-assinado é pressionar as principais plataformas de compras internacionais, tais como AliExpress, Shopee e Shein, para que priorizem seus consumidores brasileiros e se retirem imediatamente do programa Remessa Conforme.  

Ao fazerem isso, essas empresas darão um passo gigantesco para aliviar a carga tributária sobre seus clientes no Brasil e garantir a continuidade de um comércio acessível e justo, visto que a Receita Federal do Brasil precisará voltar a operar no antigo regime de fiscalização de mercadorias, que até agosto/2023 era feito de forma totalmente manual e por amostragem.  

Assine esta petição e ajude a pressionar essas empresas a tomarem uma decisão em favor de todos nós, brasileiros.  

Chega de pagar tanto imposto!