Eu, André de Paula Silveira, cidadão recifense, atuando de forma independente no exercício do direito constitucional de participação social, fiscalização dos atos do poder público e defesa do interesse coletivo urbano, venho por meio desta manifestar preocupação com os impactos decorrentes dos processos de verticalização e das alterações de uso e ocupação do solo no município do Recife.

A presente iniciativa fundamenta-se nos princípios constitucionais da função social da cidade e da propriedade urbana, do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, da preservação do patrimônio paisagístico e cultural, bem como na garantia da gestão democrática da cidade, conforme previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e na legislação urbanística municipal pertinente.

Observa-se que a intensificação de empreendimentos de grande porte em áreas sensíveis, notadamente na orla e em bairros tradicionais, pode ocasionar efeitos urbanísticos, ambientais e sociais relevantes, tais como sombreamento excessivo de espaços públicos, sobrecarga de infraestrutura, alteração do microclima, perda de identidade urbana e restrição indireta ao pleno usufruto coletivo da cidade.

Diante disso, a presente manifestação tem por finalidade requerer a devida observância dos princípios do planejamento urbano sustentável, da transparência administrativa, da participação popular efetiva nos processos decisórios e da avaliação técnica dos impactos urbanísticos e ambientais, de modo a assegurar a proteção do interesse público e o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e qualidade de vida urbana.

Trata-se, portanto, do legítimo exercício de cidadania voltado à tutela do direito difuso à cidade sustentável, à paisagem urbana e ao bem-estar das atuais e futuras gerações.