PELA RESPONSABILIZAÇÃO LEGAL DE CAPACITISTAS
Investigação imediata, responsabilização exemplar e aplicação efetiva das leis que protegem pessoas autistas e pessoas com deficiência

Quantos autistas você já ouviu serem violentados e agredidos? E quantos de seus agressores você REALMENTE viu sofrendo as devidas penas na lei?

Existe algo perturbador acontecendo diante dos nossos olhos.

Enquanto uma parte da sociedade brasileira avança na compreensão da diversidade humana, da inclusão, da acessibilidade e dos direitos das pessoas com deficiência, outra parece reagir a esse avanço com violência, escárnio, humilhação e uma brutalidade que já não pode continuar sendo tratada como uma sucessão de episódios "isolados".

O capacitismo não é uma brincadeira de mau gosto. Não é uma simples “falta de educação”. Não é uma divergência de opinião.

Discriminar uma pessoa em razão de sua deficiência é CRIME no Brasil.

O artigo 88 da Lei Brasileira de Inclusão, Lei nº 13.146/2015, estabelece pena de reclusão de um a três anos e multa para quem praticar, induzir ou incitar discriminação contra pessoa em razão de sua deficiência. A própria lei considera discriminação qualquer distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o exercício dos direitos da pessoa com deficiência.

E a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, estabelece expressamente que a pessoa autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, garantindo-lhe vida digna, integridade física e moral, segurança e proteção contra abuso, exploração e discriminação.

A lei existe.

MAS…

Ela está sendo aplicada REALMENTE?

Quantos casos ainda serão necessários?
Somente em 2026, uma sucessão ASSUSTADORA de episódios envolvendo pessoas autistas chegou ao conhecimento público (isso sem contar os que ficaram desconhecidos ou silenciados).

Em maio, em Goiânia, uma mulher autista de 29 anos foi BALEADA no rosto depois de SORRIR para um desconhecido, segundo as informações divulgadas sobre o caso.

Também em maio, em Frutal, Minas Gerais, uma criança autista de apenas QUATRO ANOS morreu depois de ser BRUTALMENTE agredida. Segundo as informações divulgadas pela imprensa, o suspeito confessou o crime e teria alegado "incômodo" com a música ouvida pela criança.

Em Balneário Camboriú, Santa Catarina, o pai de uma criança autista denunciou ter sido violentamente agredido depois de reclamar do excesso de barulho proveniente de uma igreja. Segundo a reportagem, ele caiu desacordado e precisou levar seis pontos. O suspeito apontado era integrante da Guarda Municipal, e a corregedoria abriu procedimento “para apuração”.

 O bom e velho “procedimento”, que a gente nunca sabe onde (e se vai) dar, nunca a punição exemplar na LEI. Porque, na prática, quem de fato foi “punido” acabou sendo o pai da criança que defendia a saúde de seu filho.

ATÉ QUANDO isso!?

Em março, em Cabo Frio, Rio de Janeiro, a família de um jovem autista de 21 anos denunciou uma agressão dentro de uma escola municipal que resultou em FRATURA no colo do fêmur e INTERNAÇÃO.

Em agosto, novamente em Cabo Frio, a família de um adolescente autista de 15 anos denunciou que ele recebeu três socos durante o recreio escolar, depois de JÁ TER RELATADO AMEAÇAS.

Em setembro, em Teresópolis, foi registrada denúncia de agressão contra um adolescente autista de 14 anos dentro de uma escola municipal, envolvendo, segundo o relato apresentado à Polícia Civil, um CUIDADOR ligado a outro estudante.

E, neste mesmo mês de setembro, a família de um jovem autista de 25 anos passou a exigir respostas depois que ele saiu para comemorar a conquista de um novo emprego e acabou encontrado gravemente ferido após uma (mais uma!) AGRESSÃO em Manaus. Ele não resistiu... As autoridades “ainda investigam autoria”, motivação e dinâmica do crime.

Curioso como quando se trata da “punição na lei pelo crime” tudo parece ficar meio “diluído”, meio “incerto”, meio “demorado”, até meio “racionalizado” demais, quase parecendo que não há URGÊNCIA ali. Mas a pancada que o autista sofre é na hora e com rigor, não é?

Não afirmamos que todos esses episódios tenham a mesma motivação ou a mesma tipificação jurídica. Isso cabe às investigações (que são necessárias e as defendemos aqui - mas precisam ser EFICIENTES) e ao Poder Judiciário estabelecer (mas PRECISAM estabelecer).

Afirmamos algo muito mais básico e, inclusive, inadiável.

Pessoas autistas estão sendo AGREDIDAS, HUMILHADAS, VIOLENTADAS e MORTAS. Famílias estão pedindo SOCORRO. E o país precisa levar isso a SÉRIO!

O nosso caso:

Nós, que iniciamos este abaixo-assinado, somos um casal de adultos autistas.

E somos, dentro da população autista, pessoas relativamente privilegiadas. Temos formação, acesso à informação, recursos, documentação e possibilidade de tornar nossa história pública.

Ainda assim, vivemos uma situação MACABRA.

Durante aproximadamente um ano e meio, enquanto morávamos em um condomínio de alto padrão no interior de São Paulo (cidade de Vinhedo/SP), fomos submetidos a uma situação persistente de poluição sonora (madrugada, manhã, tarde, noite...) e sobrecarga sensorial intensa - por parte de uma família vizinha EXTREMAMENTE desrespeitosa. Durante mais de 500 dias.

500 DIAS.

O problema não era percebido apenas por nós. Outros moradores, INCLUSIVE pessoas não-neurodivergentes, também relatavam incômodo com o nível absurdo de ruído. Houve vizinho que precisou ir morar em outro lugar por causa do problema. E outros evitaram permanecer ali na rua.

No nosso caso, porém, havia um agravante CONHECIDO e previamente COMUNICADO.

Nós somos autistas.

Explicamos isso, letra por letra.

Pedimos respeito, educadamente, e oferecemos ajuda para chegarmos a uma situação confortável para TODOS.

Minha esposa chegou pessoalmente a explicar que era autista e que sua saúde estava sendo prejudicada pela exposição contínua ao ruído (inclusive, idas ao Hospital e laudos médicos extensos aconteceram em decorrência da situação).

Apresentamos documentação médica. Procuramos administração, condomínio e autoridades. Buscamos solução institucional. Tentamos conversar. Tentamos conciliar. Tentamos fazer aquilo que se espera de cidadãos vivendo em sociedade.

A situação, porém, não cessou.

Depois que nossa condição de autistas e nosso sofrimento já eram conhecidos, houve inclusive provocação envolvendo a possibilidade de colocar uma caixa de som direcionada à nossa residência, em som máximo e com funk “proibidão”, caso continuássemos reclamando.

Aquilo assumiu, para nós, uma dimensão muito mais grave.

Foram meses de PRIVAÇÃO de sono, sobrecarga sensorial, crises e comprometimento da saúde, até chegarmos a necessitar de atendimento médico. E não apenas uma vez. Por causa de gente que não entende que madrugada não é hora de BADERNA. Madrugada, manhã, hora do almoço, tarde, noite e madrugada novamente. Por mais de 500 dias… Situação literalmente INSUPORTÁVEL e ADOECEDORA, até para quem não é autista.

Além do desrespeito acentuado, havia ainda uma camada que consideramos muito mais grave e que entendemos que PRECISA SER INVESTIGADA: Segundo informações que recebemos durante o conflito e que mantemos devidamente registradas, o vizinho em questão mantinha relações de proximidade com pessoas influentes dentro e fora da administração condominial. Segundo um funcionário do próprio condomínio — declaração que temos gravada —, esse vizinho era “amigão” de uma pessoa de alto cargo administrativo.

Quando percebemos que as tentativas privadas não estavam funcionando, procuramos os caminhos institucionais e tornamos a situação pública, sem expor ninguém, apenas lutando pelos nossos direitos, que também são de interesse coletivo. Criamos inclusive um abaixo-assinado em defesa da lei do sossego e do respeito às pessoas autistas.

Então veio outra mensagem (“mensagem” é o nome bonitinho para o que recebemos).

Fomos advertidos de que a exposição do problema poderia colocar EM RISCO nossa permanência na residência. Para nós, aquilo foi recebido como uma espécie de ameaça e censura veladas: se continuássemos tornando pública a violência que afirmávamos estar sofrendo, poderíamos PERDER A PRÓPRIA CASA.

Pouco tempo depois, recebemos uma ligação da imobiliária comunicando a determinação para desocuparmos o imóvel, com prazo de 30 dias. Nessa mesma conversa — que temos gravada —, fomos informados de que o vizinho e o condomínio haviam entrado em contato com a proprietária e de que “ele não iria parar com o barulho”.

Acreditamos que a participação do condomínio nesses contatos possa estar relacionada à pessoa de alto cargo administrativo anteriormente mencionada, descrita pelo funcionário como “amigão” do vizinho. Nossa suspeita decorre também de uma ASSIMETRIA que consideramos difícil de ignorar: Durante mais de um ano, quando nós e outros moradores procurávamos a administração condominial para que interviesse diante do problema, nenhuma solução efetiva foi alcançada. Entretanto, quando começamos a tornar o caso público — o que poderia também expor socialmente uma possível omissão da própria administração diante de uma situação grave envolvendo dois moradores autistas —, fomos advertidos de que essa exposição poderia colocar nossa permanência no imóvel em risco. Pouco depois, fomos informados pela própria imobiliária de que o condomínio havia entrado em contato com a proprietária e recebemos a determinação de desocupação.

Ou seja, quando pedíamos providências para solucionar o problema, passamos mais de um ano sem solução efetiva; quando nossa permanência no condomínio passou a representar também a continuidade das denúncias e de sua exposição pública, houve atuação junto à proprietária, em questão de poucos dias, que culminou em nossa saída do imóvel.

É justamente essa sequência que fundamenta uma suspeita mais grave, a de que possa ter existido interesse em retirar do condomínio não a causa do problema que denunciávamos, mas quem estava denunciando o problema, encerrando pela nossa saída uma situação cuja crescente exposição pública poderia também suscitar questionamentos sobre a atuação — ou possível omissão — da própria administração ao longo de mais de um ano.

Ressaltamos: não apresentamos essa motivação como fato judicialmente estabelecido. Trata-se de uma SUSPEITA construída a partir da cronologia dos acontecimentos, das informações que recebemos e dos registros que possuímos. É precisamente por considerarmos essa hipótese grave que entendemos que ela deve ser devidamente INVESTIGADA pelas autoridades competentes.

Morávamos naquela casa alugada havia quase sete anos, sem nunca termos atrasado um ÚNICO centavo ou um ÚNICO dia de aluguel.

Diante dessa sucessão de acontecimentos, SUSPEITAMOS que a decisão de retirada possa ter sido influenciada por esses contatos e que possa ter existido uma dinâmica de retaliação às nossas denúncias. Não pedimos que essa interpretação seja aceita sem investigação; pedimos justamente que seja INVESTIGADA.

O resultado objetivo, porém, independe dessa interpretação: Um casal autista terminou tendo que deixar a própria casa, contra a sua vontade, depois de aproximadamente um ano e meio pedindo que seu direito ao sossego, à saúde e à integridade fosse respeitado.

As responsabilidades individuais e eventuais responsabilidades criminais, evidentemente, devem ser estabelecidas pelas autoridades competentes, mediante investigação, contraditório e devido processo legal.

É precisamente isso que estamos exigindo.

Não queremos justiça pelas próprias mãos.

Queremos que a Justiça faça o seu trabalho, mas de maneira isenta, séria, de acordo com a lei, defendendo os mais necessitados e sem "influência/pressão política" de gente que se acha importante demais para passar sempre ilesa à lei.

A violência cresce onde a impunidade se torna previsível:

Hannah Arendt tornou célebre a expressão “banalidade do mal” ao analisar como práticas profundamente destrutivas podem tornar-se NORMALIZADAS quando deixam de provocar reflexão moral e passam a integrar a rotina das instituições e das pessoas.

Não estamos equiparando contextos históricos distintos.

Mas estamos chamando atenção para um mecanismo humano perigosamente recorrente, ou seja, aquilo que uma sociedade tolera repetidamente corre o risco de normalizar.

Pessoas com atitudes capacitistas estão tirando a saúde, a segurança, a casa e a VIDA de pessoas autistas, e estão se sentindo cada vez mais "corajosas" (embora isso seja apenas COVARDIA) para fazer isso, já que não há uma demonstração pública da lei tão contundente ou à altura da gravidade das ações cometidas. É o velho "isso não vai dar nada". E se dá, o povo precisa saber, porque parece que não está sabendo...

Uma lei também perde grande parte de sua capacidade protetiva quando suas possíveis vítimas não acreditam que serão protegidas e seus possíveis violadores passam a acreditar que nada lhes acontecerá.

Uma pessoa agride e NADA acontece.

Outra discrimina, NADA acontece.

Outra humilha, NADA acontece.

Outra ameaça (inclusive cumprindo a ameaça depois) e NADA acontece.

O que aconteceu com o vizinho que nos fez sentir sensorialmente torturados por mais de um ano e depois deu um jeito de nos expulsar da própria casa? Até agora, NADA.

Outra pessoa observa tudo isso e aprende uma mensagem terrível: “Talvez eu também possa fazer, porque ‘dá para sair ileso, talvez pouca gente ligue para isso’”.

E assim a violência deixa de parecer excepcional.

Torna-se tolerável, previsível e, finalmente, BANAL. Tem gente que nem se espanta mais quando mais uma notícia sobre o homicídio de um autista estampa a primeira página do jornal.

É justamente essa cadeia que precisamos INTERROMPER JÁ!

Não queremos novas leis apenas para ornamentar o ordenamento jurídico.
O Brasil JÁ POSSUI instrumentos legais importantes.

A Lei Brasileira de Inclusão criminaliza a discriminação contra pessoas com deficiência.

A Lei Berenice Piana reconhece legalmente a pessoa autista como pessoa com deficiência e garante sua PROTEÇÃO contra discriminação, abuso e exploração.

O que EXIGIMOS é que essas normas saiam definitivamente do papel.

Não queremos que denúncias de capacitismo sejam automaticamente minimizadas como “briga”, “desentendimento”, “problema entre vizinhos”, “coisa de escola”, “mal-entendido” ou qualquer outra categoria CONVENIENTE antes de uma investigação ADEQUADA verificar se houve discriminação relacionada à deficiência.

Queremos investigação séria.

Queremos que autoridades policiais, Ministérios Públicos e Poder Judiciário analisem denúncias envolvendo pessoas com deficiência com conhecimento técnico, independência, imparcialidade e atenção à legislação específica.

Queremos que, quando houver provas suficientes e estiver caracterizado o crime de discriminação em razão da deficiência, a lei seja APLICADA em toda a extensão cabível ao caso concreto.

Sem "passar pano" e sem minimizar.

Sem transformar a vulnerabilidade da vítima em VANTAGEM para o agressor, porque é JUSTAMENTE isso que acontece quando o agressor passa impune diante da lei.

Sem exigir que uma pessoa autista destrua a própria saúde durante anos tentando demonstrar aquilo que documentos, testemunhos, vídeos, imagens, mensagens, laudos ou outros elementos de prova já permitem investigar e, sinceramente…? Concluir pela GRITANTE OBVIEDADE. Porque o que mais precisa ser “apurado” quando a câmera e as inúmeras testemunhas já flagraram a menina autista levando um tiro na cara porque sorriu para um senhor?

O que exigimos das autoridades brasileiras:

Nós, cidadãos abaixo-assinados, solicitamos aos órgãos competentes do Estado brasileiro:

Investigação célere e rigorosa das denúncias de discriminação e violência contra pessoas autistas e demais pessoas com deficiência, observando especificamente a possibilidade de incidência da Lei Brasileira de Inclusão. E, quando verificado o crime, punição imediata e exemplar dentro da lei.
Aplicação efetiva do artigo 88 da Lei nº 13.146/2015 quando seus requisitos estiverem comprovados, inclusive das penas de RECLUSÃO previstas pelo legislador, respeitados o devido processo legal, o contraditório e a individualização da pena.
Capacitação específica de policiais, membros do Ministério Público, servidores e demais agentes responsáveis por receber e analisar denúncias envolvendo autistas, especialmente acerca de hipersensibilidade sensorial, barreiras de comunicação, vulnerabilidade e discriminação por deficiência.
Mecanismos reforçados de controle e revisão quando houver indícios de negligência, conflito de interesses, favorecimento indevido, influência política ou tratamento inadequado de denúncias envolvendo pessoas com deficiência.
TRANSPARÊNCIA INSTITUCIONAL sobre denúncias e processos envolvendo capacitismo, permitindo que a sociedade saiba quantas denúncias são registradas, quantas são investigadas, quantas resultam em denúncia criminal e quais são seus desfechos, preservados os dados pessoais protegidos por lei.
Protocolos específicos para reconhecimento e investigação do capacitismo, evitando que possíveis crimes de discriminação sejam descaracterizados prematuramente sem análise da relação entre a conduta denunciada e a deficiência da vítima.
PROTEÇÃO EFETIVA contra retaliação às pessoas com deficiência e familiares que denunciam violações de direitos.

Que o constrangimento mude de lado:

Durante tempo demais, quem precisou sentir vergonha, medo ou constrangimento foi a pessoa autista. Constrangimento por pedir silêncio, por usar abafadores, por entrar em crise, por precisar de adaptações.

Constrangimento por denunciar. Constrangimento por não conseguir suportar aquilo que outras pessoas suportam.

Constrangimento simplesmente por EXISTIR com um sistema nervoso diferente.

Está na hora de o constrangimento mudar de lado.

Se a humanidade não for suficiente para impedir alguém de discriminar uma pessoa com deficiência, que exista o constrangimento da lei, com rapidez e eficácia.

Se a empatia não for suficiente, que exista a certeza da investigação implacável.

Se o respeito não for suficiente, que exista a responsabilização exemplar.

A finalidade da punição prevista em lei não é vingança. Entre suas funções estão a RESPONSABILIZAÇÃO e a PROTEÇÃO da sociedade.

Por isso queremos precedentes CLAROS.

Queremos que o Brasil veja casos de capacitismo sendo investigados seriamente.

Queremos que o Brasil veja denúncias comprovadas resultando em responsabilização REAL.

E queremos que qualquer pessoa que pense em perseguir, humilhar, discriminar ou deliberadamente explorar a vulnerabilidade de uma pessoa autista saiba de antemão:

Autista não é cidadão de segunda categoria.

A lei existe também para nós.

Assine:

Este abaixo-assinado não pede privilégios, nem pede perseguição.

Não pede condenação sem julgamento.

Pede que A LEI SEJA CUMPRIDA.

Pedimos às Polícias Civis, aos Ministérios Públicos, aos Poderes Judiciários, às Defensorias, aos órgãos de proteção das pessoas com deficiência e aos demais poderes públicos competentes que tratem o capacitismo com a GRAVIDADE que a legislação brasileira já lhe atribui.

CHEGA de transformar direitos em promessas!

CHEGA de obrigar vítimas autistas a atravessarem uma segunda violência para conseguirem provar a primeira!

CHEGA de normalizar a brutalidade!

CHEGA de impunidade!

Investiguem. Responsabilizem. Apliquem a lei.

E, quando estiver comprovado o crime, que sejam aplicadas efetivamente as sanções previstas pelo Estado brasileiro, inclusive as penas de reclusão estabelecidas pela Lei Brasileira de Inclusão nos casos em que forem juridicamente cabíveis.

Cadeia para capacitistas! Quando o primeiro capacitista for preso exemplarmente, talvez a sociedade entenda que a falta de empatia e humanidade não é desculpa suficiente para o não cumprimento da lei e para se poder humilhar o outro pela sua condição.

Porque uma lei que existe para proteger pessoas vulneráveis precisa ser mais do que tinta sobre papel.

Precisa PROTEGÊ-LAS.

Você já ouviu vários casos sobre autistas sendo violentados. Mas quantos casos já viu de seus AGRESSORES sendo legalmente punidos?

Quem você conhece que já foi preso por capacitismo - ainda que EXISTA lei clara para isso?

Agora, pergunte para um parente autista quantas violações ele já sofreu…

Está na hora de inverter essa equação e mudar esse jogo! JÁ!