ABAIXO-ASSINADO
PEDIDO DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – SANTO ÂNGELO/RS

Ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Promotoria de Justiça de Santo Ângelo/RS
Nós abaixo-assinados, cidadãos e cidadãs do município de Santo Ângelo/RS, juntamente com protetores e entidades de proteção animal, vêm, por meio deste, solicitar providências urgentes em relação ao caso envolvendo a Sra. Patrícia, moradora deste município, identificada como acumuladora de cães e gatos, situação esta que vem se agravando há aproximadamente três anos.
DOS FATOS
Há anos são registradas denúncias recorrentes sobre a manutenção de dezenas de cães e gatos, em especial filhotes, mantidos no pátio da residência da referida senhora, sem condições sanitárias adequadas, sem controle reprodutivo, sem vacinação e sem acompanhamento veterinário.
Como consequência direta dessa situação, mais de 100 filhotes já morreram, principalmente em decorrência de doenças infectocontagiosas graves, como parvovirose e cinomose, caracterizando maus-tratos continuados, conforme a legislação vigente.
Apesar de denúncias anteriores e tentativas de intervenção, e ato contínuo  de supervisão  da proteção o caso permanece sem solução definitiva, perpetuando o sofrimento animal, o risco sanitário e o agravamento do quadro de saúde mental da pessoa envolvida.
DO CONTEXTO SOCIAL E DE SAÚDE
É de conhecimento técnico que a acumulação compulsiva de animais é um transtorno mental, exigindo abordagem interdisciplinar, não apenas medidas punitivas. A ausência de acompanhamento psicológico e psiquiátrico adequado contribui para a reincidência dos fatos e para o aumento do número de animais em situação de risco.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, REQUEREMOS ao Ministério Público de Santo Ângelo:
Abertura ou reforço de procedimento administrativo para acompanhamento efetivo do caso;
Intervenção imediata da Assistência Social do município, com atuação do CRAS;
Encaminhamento da Sra. Patrícia para acompanhamento psicológico e psiquiátrico, de forma contínua;
Atuação do Setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura, com:
Avaliação sanitária dos animais;
Medidas de proteção, tratamento e, se necessário, recolhimento responsável;
Ações de controle reprodutivo (castração);
Fiscalização contínua, para evitar novas mortes e reincidência dos maus-tratos;
Garantia de que a proteção dos animais e a dignidade humana sejam tratadas de forma conjunta, evitando soluções paliativas.
DO OBJETIVO
Este abaixo-assinado tem como objetivo proteger os animais, preservar a saúde pública e assegurar atendimento digno à pessoa envolvida, encerrando um caso que se arrasta há anos e que não pode mais ser ignorado.
Confiamos na atuação do Ministério Público como garantidor dos direitos difusos e coletivos.
Santo Ângelo/RS, 08 de fevereiro de 2026.
ASSINATURAS
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