Este Manifesto nasce em um momento delicado da gestão da cultura em Ubatuba. O Conselho Municipal de Política Cultural ( CMPC ) é um dos mais antigos em nossa região, e sempre foi muito atuante e sério em suas posturas. O nosso Plano Municipal de Cultura é referência para muitas cidades do Brasil.
            Mesmo com todo o envolvimento ativo do Conselho, as reinvindicações do setor cultural não são atendidas, ou são atendidas em parte. Precisamos urgentemente de consolidação das políticas públicas culturais no município, que tem únicas e diversas identidades. Cultura é eixo fundamental do desenvolvimento social e de economia, da manutenção de identidades, de valorização das culturas tradicionais originárias, reconhecimento dos movimentos urbanos, periféricos, étnicos, mas principalmente, de fazer com que toda a cadeia criativa seja valorizada e impulsionada por políticas públicas sérias e continuadas.
            Frente a total instabilidade da gestão municipal e principalmente da gestão da cultura, nós abaixo assinados, pedimos o apoio da sociedade civil e de todas as pessoas que amam Ubatuba.
Há Braços !
Conselho Municipal de Política Cultural de Ubatuba - CMPC

CARTA MANIFESTO PELA CULTURA DE UBATUBA
Em reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural de Ubatuba - CMPC, ocorrida no dia 21 de agosto de 2023, com a presença de 39 representantes de diversos setoriais da cultura da cidade de Ubatuba, decidiu-se pela produção deste manifesto.

Motivou-nos o estado de abandono e menosprezo em que as ações culturais foram relegadas, nos últimos anos. Demonstra tal fato, por exemplo, a substituição recorrente do diretor-presidente da FundArt: são seis gestores diferentes, apenas na atual administração municipal, iniciada em 2021. Tal improviso só não é maior que o desprezo pela norma de se escolher o diretor-presidente a partir de uma lista sêxtupla, apresentada pelos canais de representação dos artistas, com assento na Fundação. Completa este quadro desolador, a constatação de que falta preparo técnico aos gestores escolhidos, bem como de grande parcela dos gerentes de departamento e
direção cultural.

De resto, a própria FundArt ressente-se da falta de um Regimento Interno e da adequação de seus estatutos à realidade dinâmica das manifestações culturais de nossa cidade. Esta realidade foi comprovada pelo Tribunal de Contas do Estado, ao apontar irregularidades no quadro funcional da Fundação. Há desmazelo em relação aos regramentos das atividades culturais, extrapolando o dia a dia administrativo. O desmazelo se vê, também, na inexistência de operacionalidade para o Regimento do Teatro Municipal, na falta de conservação de equipamentos culturais sob
responsabilidade da FundArt e no improvisado – e desastrado – gerenciamento das ações culturais que costumeiramente ficam sob o discernimento e organização da Fundação.

Observa-se, no que tange aos quadros de dirigentes e comissionados da FundArt, o frequente despreparo técnico e a falta de vivência e conhecimento de gestão cultural dos indicados, geralmente nomes escolhidos por injunções políticas. Os recursos repassados pela Prefeitura à Cultura, por intermédio da FundArt, são mesquinhos e insuficientes. Observa-se, por exemplo, que as atividades-meio, somando-se a remuneração dos funcionários e gastos de manutenção dos prédios afeitos à Fundação, respondem por aproximadamente 80% dos recursos disponibilizados a partir da administração municipal, restando algo em torno de 20%, para as atividades-fim. Se lembrarmos que as festividades municipais são gerenciadas pela FundArt, conclui-se que os gastos com atividades culturais não chegam a 10% dos recursos alocados para a Fundação.

Diante desta aflitiva situação, o Conselho Municipal de Política Cultural de Ubatuba - CMPC, neste manifesto, reivindica que os recursos para o Fundo Municipal de Cultura sejam expressivamente majorados. Só assim, as atividades culturais serão regidas e gerenciadas por membros da sociedade civil, qualificados para este mister.

Conclamamos o Poder Legislativo Municipal a agir em consonância com a sociedade civil e as Leis que balizam a destinação de recursos públicos investidos em Cultura. Conclamamos, também, os senhores vereadores, a imprensa e as forças vivas de nossa sociedade a fiscalizar com rigor o que
acontece na FundArt que, só assim, voltará a merecer a credibilidade e o respeito dos cidadãos desta cidade. A atual administração municipal já provou que está aquém da missão de bem gerenciar e promover o eixo socioeconômico da cultura, em Ubatuba. 

Os coletivos, grupos culturais e o grande número de artistas de Ubatuba estão coesos, seguem as Leis e diretrizes de fomento cultural, compreendem que estas regulamentações são ferramentas absolutamente fundamentais para o desenvolvimento da sociedade e economia do Município. E, com a ajuda desta casa de Leis, farão com que todo este aparato legal seja inteiramente cumprido.

Assina o Conselho Municipal de Política Cultural de Ubatuba – CMPC e demais membros da sociedade civil.

Ubatuba, 25 de agosto de 2023