CANAPI EXIGE CASTRAÇÃO JÁ! CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 299/2024!

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Vamos chegar a 50 assinaturas!
Os abaixo-assinados com mais de 1.000 apoiadores têm cinco vezes mais chances de ganhar!

O problema

À PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPI – ALAGOAS

Nós, cidadãos e cidadãs de Canapi, estamos unidos para exigir o cumprimento da Lei Municipal nº 299/2024, que institui a Política Municipal de Controle de Natalidade de Cães e Gatos.

A lei foi criada e aprovada, mas, apesar das inúmeras cobranças realizadas pelo Projeto Coração Animal, a população continua esperando que essa política pública seja efetivamente colocada em prática.

Enquanto a Prefeitura não executa essa política, cães e gatos continuam se reproduzindo descontroladamente, sendo abandonados, passando fome, adoecendo e sofrendo nas ruas.

O Projeto Coração Animal não pode carregar sozinho uma responsabilidade que também é do poder público.

NÃO ESTAMOS PEDINDO FAVOR. ESTAMOS EXIGINDO O CUMPRIMENTO DA LEI!

Por isso, reivindicamos:

O cumprimento efetivo da Lei Municipal nº 299/2024.
Castração gratuita e contínua de cães e gatos.
Prioridade para animais abandonados, animais comunitários e animais pertencentes a famílias de baixa renda.
Divulgação de um calendário de castrações para a população.
Transparência sobre os recursos públicos destinados ao programa.
Informações sobre a quantidade de animais que serão atendidos e os prazos para execução da política de castração.
A Constituição Federal, em seu artigo 225, determina que o poder público deve proteger a fauna e impedir práticas que submetam os animais à crueldade.

O direito de petição, garantido pelo artigo 5º, inciso XXXIV, também assegura à população o direito de reivindicar providências às autoridades públicas.

CANAPI PRECISA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO ANIMAL, NÃO APENAS DE LEIS NO PAPEL!

A castração é uma medida de responsabilidade, prevenção, saúde pública e respeito à vida.

Pedimos à população de Canapi que participe desta mobilização, assine e compartilhe este abaixo-assinado.

Quanto mais pessoas se unirem, maior será a força da nossa voz!

PREFEITURA DE CANAPI, CUMPRA A LEI MUNICIPAL Nº 299/2024!

PROJETO CORAÇÃO ANIMAL
Canapi – Alagoas

🐾 Pelos que não têm voz, nós seremos a voz!

Atualizações do abaixo-assinado