Nota de Repúdio - Contra o projeto "Escola Sem Partido" em Montes Claros - MG

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As Entidades, Associações, Grupos de Pesquisas e Sindicatos abaixo assinados vem à público manifestar indignação e repúdio à Audiência Pública convocada pela Câmara Municipal de Montes Claros para o dia 28 de Setembro, a pedido do vereador Valcir da Ademoc, com o objetivo de discutir sobre a Escola sem Partido. A justificativa baseia-se na necessidade de “informar e conscientizar os estudantes sobre os direitos que correspondem aqueles deveres, afim (sic) de que os mesmos possam exercer a defesa desses direitos...”.

Apesar dessa fundamentação, não consta na lista das “autoridades” convidadas para exposição nenhuma entidade ou grupo que, oficialmente, representa os estudantes de Montes Claros. Da mesma forma, não consta nenhum integrante das entidades que representam os professores - nem da rede pública, nem da privada; nenhuma Instituição Pública de Ensino Superior de Montes Claros; nenhum especialista em Educação, embora em nossa cidade haja vários nacionalmente reconhecidos; nenhum deputado da Assembleia de Minas Gerais.

O “Escola sem Partido” defende, dentre outras coisas, a “neutralidade” e o “pluralismo de ideias”. Ao convocar uma Audiência Pública – às custas dos cidadãos/ãs de Montes Claros – sem representantes da maioria da sociedade e onde se pretende ouvir somente àqueles favoráveis ao projeto em pauta, o Legislativo de Montes Claros demonstra que não respeita ou sequer conhece os próprios fundamentos do projeto que pretende discutir. Não há “neutralidade”, ou “pluralismo de ideias” quando se exclui do debate os diversos segmentos da sociedade e pretende ouvir somente a parte interessada. Ao contrário, essa Audiência é parcial e de Partido Único – aquele que defende não os direitos dos estudantes, mas a exclusão das minorias, a criminalização dos professores e a censura na educação.

O chamado “Escola sem Partido” se posiciona contra uma suposta “doutrinação” ou a ideologia na educação. Mas cabe questionar se o Legislativo de Montes Claros não estaria sendo, ele mesmo, ideológico ao convidar para o debate somente representantes da “Direita”, de empresários da educação e deputados de outros estados que desconhecem a realidade da educação em Minas e, sobretudo, em Montes Claros. Além disso, ao convidar deputados que não são especialistas em Educação e não representam os interesses dos cidadãos de Montes Claros, a Câmara deixa explicita as finalidades eleitoreiras dessa Audiência e avilta a população de Montes Claros ao se alinhar à ideologia de deputados que são contra os direitos humanos, são contra propostas de inclusão social mais amplas e que insuflam a violência.

Cabe, ainda, destacar que essa Audiência acontece justamente no momento em que o STF se posiciona contra o “Escola sem Partido” ao suspender leis municipais que proíbem a discussão sobre gênero e sobre orientação sexual nas Escolas: um dos pontos defendidos pelo projeto “Escola sem Partido”. Conforme parecer do ministro Luís Roberto Barroso “(...) Impedir a alusão aos termos gênero e orientação sexual na escola significa conferir invisibilidade a tais questões (...) significa valer-se do aparato estatal para impedir a superação da exclusão social e, portanto, para perpetuar a discriminação”.

 

Por esses motivos, repudiamos essa Audiência Pública, repudiamos o “Escola Sem Partido” e repudiamos a atitude ideológica e eleitoreira da Câmara de Vereadores de Montes Claros.

 

Adunimontes

ANPHU - MG - Associação Nacional de História - Sessão Minas Gerais

CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

DEMC LIVRE - Diretório dos Estudantes Secundaristas de Montes Claros

Departamento de Artes - Unimontes

Departamento de História - Unimontes

Departamento de Políticas e Ciências Sociais - Unimontes

Grupo de Pesquisa Gênero e Violência – GPEG  - Unimontes

Observatório Empoderamento do Feminino - Unimontes

Sindicado dos Jornalistas de Montes Claros

SAAE Norte – Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Norte de Minas

SindUte – Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais

SINPRO – Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais

UPM/UBM – União Popular de Mulheres/União Brasileira de Mulheres - Núcleo Montes Claros

Coletivo Filhas de Frida

Inserto - Unimontes

 



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