A CÂMARA DE ARARAS-SP NÃO TEM RELIGIÃO!

0 pessoa já assinou. Ajude a chegar a 1.000!


Nós, do PSOL Araras, gostaríamos de expor nossa posição em relação à proposta de algumas de nossas vereadoras e vereadores sobre a leitura bíblica nas sessões da Câmara Municipal de Araras.

É sabido, desde a proclamação da República, que vivemos num Estado Laico. Atualmente, é estabelecido no art. 19, inciso I, da nossa Constituição Federal o seguinte:

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

Não esperamos que o poder público se converta em um ente antirreligioso, mas que fomente a pluralidade e não privilegie qualquer religião. Sendo essa uma característica intrínseca das sociedades democráticas mais desenvolvidas: zelar pela relação harmônica entre as mais diversas coletividades religiosas e os mais diversos tipos de ideias e ideais, garantindo, para tanto, a liberdade para crer, para se crer diferente da maioria e, também de suma importância, a liberdade para não se crer.

Pensamos que a presença de imagens religiosas nas dependências da Câmara Municipal de Araras, bem como a leitura bíblica antes das sessões, significa/revela a preferência a grupos religiosos específicos, como católicos e evangélicos, por parte do poder público municipal, o que pode cercear outras representações e símbolos de fé (uma vez que aqui eles não se encontram), como, por exemplo, os das religiões de matriz africana, kardecista, judaica, muçulmana etc.

Nesse sentido, sugerimos que nossos vereadores e vereadoras, retirem os símbolos religiosos da Câmara Municipal e que não levem adiante a proposta de leitura da Bíblia neste espaço. Caso essa sugestão não seja acolhida, propomos que esse corpo legislativo, em uma nobre postura, dê a oportunidade para que outros grupos religiosos tenham o direito de se verem representados neste espaço, seja pela exposição de seus símbolos ou pela leitura de seus textos sagrados.

Contudo, esclarecemos que não consideramos a segunda medida a mais adequada, já que o ideal é que os órgãos estatais sejam neutros diante das várias expressões de fé existentes em nosso país e também em Araras.

Por fim, gostaríamos de explicitar que não queremos dizer que cada vereador e vereadora não deva manifestar, de alguma forma, sua religião, tampouco que não representem seus grupos religiosos, mas que não coloquem seus afetos religiosos acima do que é melhor para todas as pessoas, isto é, acima do bem comum, e que respeitem a separação entre Estado e Religião e respeitem os demais preceitos democráticos.



Hoje: PSOL está contando com você!

PSOL Araras precisa do seu apoio na petição «CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS: A CÂMARA DE ARARAS NÃO TEM RELIGIÃO!». Junte-se agora a PSOL e mais 798 apoiadores.