Pelo direito de saber a posição na fila única do INSS

0 pessoa já assinou. Ajude a chegar a 75.000!


Assim como milhares de outros contribuintes, estou esperando há mais de um ano (22/10/2019 – 22/10/2020) a análise do recurso ao indeferimento do pedido de aposentadoria por tempo de serviço. O tempo máximo de análise, definido por lei, deveria ser de cerca de três meses.

Valendo-me da Lei da Transparência, tentei duas vezes, em 28/9 e 23/10/2020, conhecer a minha posição na fila única (nacional), de modo a ter uma estimativa de quanto tempo mais deveria esperar. Em ambas, a resposta foi um texto protocolar que não considerou o conteúdo do pedido ― aliás, a mesma resposta enviada anteriormente pela Ouvidoria do INSS.

Este abaixo-assinado visa à criação de uma lei que obrigue o INSS a fornecer a posição do contribuinte na fila única, a cada mês, por meio do e-mail cadastrado em seu site.

Se há fila, há um número associado a cada processo constante dessa fila. Portanto, essa informação está facilmente disponível ao INSS e deveria ser repassada a quem espera o julgamento do processo.

É inconcebível que o cidadão, tendo cumprido todas as suas obrigações e seguido o trâmite definido por lei, não tenha acesso à informação sobre o estágio atual do seu processo quando ele ultrapassou em muito o prazo determinado.

No meu caso, tendo ingressado com o pedido de aposentadoria em 8 de fevereiro de 2019, o tempo total de espera já passa dos 20 meses.

Essa lei beneficiará centenas de milhares de contribuintes do INSS que estão atualmente nessa situação e também aqueles que venham no futuro a fazer parte da fila única.