AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DA COMARCA DE BOM JESUS DA PENHA/MG, AO ILUSTRÍSSIMO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DEMAIS AUTORIDADES COMPETENTES,

Venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência solicitar providências urgentes quanto aos atos de difamação online que têm causado sérios prejuízos à honra, à reputação e à saúde mental de cidadãos e instituições de Bom Jesus da Penha, MG. Tais práticas, perpetradas por meio de perfis falsos e disseminação de informações inverídicas em plataformas digitais, violam direitos fundamentais e geram impactos devastadores na comunidade.

É imprescindível contar com o apoio e a força da prefeitura, em conjunto com vereadores, deputados e todos os meios de comunicação, além do engajamento de juízes e promotores, para garantir a efetividade das ações contra a difamação online. Essa união de esforços entre autoridades públicas, legisladores, mídia e membros do judiciário é fundamental para promover a transparência, desmentir informações falsas e implementar medidas que protejam a reputação da comunidade e de suas lideranças. A ausência de medidas céleres e coordenadas pode agravar ainda mais a situação, levando a consequências trágicas, como o risco de suicídio por parte de vítimas abaladas emocionalmente, além de gerar conflitos, brigas e tensões sociais que comprometem a harmonia e a segurança da população.

Nós, cidadãos brasileiros, abaixo-assinados e residentes, em sua maioria, na respeitável cidade de Bom Jesus da Penha- MG, viemos, por meio deste instrumento de inequívoca manifestação cívica, externar nossa profunda indignação e veemente repúdio ante a escalada de crimes virtuais que têm vilipendiado a honra, a imagem e a tranquilidade de inúmeras pessoas nesta comunidade.

Da Gravidade dos Atos Ilícitos
 

Assistimos, estarrecidos, à proliferação nefasta de perfis falsos em plataformas digitais (Instagram) operados por indivíduos covardes e inescrupulosos, cuja única finalidade é a prática sistemática de delitos tipificados no Código Penal Brasileiro, notadamente Calúnia, Difamação e Falsidade Ideológica. Tais artífices do crime cibernético têm se dedicado à ignóbil tarefa de inventar fatos criminosos, imputar condutas desonrosas e disseminar mentiras com o objetivo torpe de destruir reputações e semear o caos social.

A agressividade de tais ações alcançou patamares intoleráveis, culminando na exposição indevida de dados pessoais sensíveis, tais como endereços e fotografias, de cidadãos de bem, inclusive acusando-os levianamente de serem os mentores dessas próprias páginas de difamação. Este nível de invasão à privacidade e de ameaça moral configura não apenas um ilícito penal, mas um ataque frontal ao Estado Democrático de Direito e aos pilares da convivência social.

Da Urgência da Intervenção Estatal
 

A passividade diante da evidente impunidade só encoraja a continuidade e o recrudescimento desses atos abjetos. Os signatários deste documento não podem e não aceitarão ser reféns do anonimato perverso da internet. A Lei brasileira, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as disposições do Código Penal (Artigos 138, 139 e 140, com as agravantes para crimes cometidos em meio que facilite a divulgação), estabelece os instrumentos legais necessários para a devida responsabilização.

REQUERIMENTO FORMAL
 

Dessa forma, e em nome de todos os cidadãos de Bom Jesus da Penha vitimados por essa odiosa campanha de calúnias e difamações, CONVOCAMOS e REQUEREMOS das ilustres Autoridades:

A imediata e inequívoca abertura de Inquérito Policial para aprofundada investigação e célere identificação dos verdadeiros responsáveis pelos perfis falsos e pela orquestração dos crimes contra a honra.
A utilização de todos os meios legais e tecnológicos à disposição do Estado para a coleta de provas digitais, quebra de sigilo telemático (mediante ordem judicial) e localização dos infratores, garantindo que o véu do anonimato não sirva de escudo para a criminalidade.
O firme posicionamento das instituições de Justiça, assegurando que os perpetradores sejam severamente punidos na forma da Lei, servindo o desfecho como um paradigma de rigor e inibição para futuros crimes cibernéticos em nossa comunidade.
A manutenção da ordem pública e a defesa da honra dos cidadãos são deveres inalienáveis do Estado. O tempo da inércia findou. Exigimos Justiça. Exigimos Respeito.

Não podemos permitir que o espaço virtual, que deveria ser um ambiente de conexão e liberdade, torne-se um palco para a violência e a impunidade. Cada assinatura neste documento representa uma voz que clama por justiça, uma alma que rejeita a covardia dos ataques anônimos e uma consciência coletiva que exige o fim dessa barbárie digital. Somos uma comunidade unida, que não se calará diante da injustiça e que confia na força das instituições democráticas para restaurar a ordem e proteger seus cidadãos.

Que este baixo-assinado seja um marco na luta contra os crimes cibernéticos em Bom Jesus da Penha e um exemplo para todo o Brasil. Que as autoridades ouçam o nosso apelo e ajam com a urgência que a gravidade do problema requer. Não queremos apenas promessas; queremos ações concretas, resultados efetivos e a garantia de que nenhum cidadão ou cidadã será novamente vítima da crueldade de perfis falsos e difamações.

Por justiça, por dignidade e por segurança, assinamos e conclamamos todos a se juntarem a nós nesta causa.

Na certeza de contarmos com a diligência, o senso de justiça e o irrestrito empenho das Autoridades constituídas, firmamos o presente.

Bom Jesus da Penha, 30 de Setembro de 2025.