Como advogada trabalhista, já presenciei de perto inúmeras histórias de trabalhadores que, após anos de dedicação e suor, se veem em uma situação injusta, sem tempo suficiente para correr atrás de seus direitos. Atualmente, a legislação trabalhista impõe um limite de APENAS dois anos para que o trabalhador entre com uma ação na Justiça do Trabalho em busca de salários atrasados, horas extras não pagas, férias, FGTS e outros direitos.

Essa regra muitas vezes inibe a busca por justiça e favorece os empregadores negligentes que não cumprem suas obrigações.

Por que, em um país em que o trabalhador é a espinha dorsal da economia, existe um prazo tão curto para lutar por seus direitos?

 Enquanto muitas empresas têm anos para regularizar suas situações com o governo e outros órgãos,  o governo o banco tem 5 anos para processar, os trabalhadores têm que lidar com um prazo irreal de dois anos, muitas vezes sem o devido conhecimento da burocracia ou dos seus direitos para agir nesse curto espaço de tempo.

Estudos mostram que, para muitos trabalhadores, o caminho até o tribunal é incerto e repleto de obstáculos.

Em 2022, apenas ... dos trabalhadores que tinham demandas legais conseguiram ajuizamento de suas ações dentro desse prazo. O restante, infelizmente, perdeu seus direitos porque o relógio não para e as vidas seguem com todas as suas complexidades.

Propomos uma modificação na lei que amplia este prazo para CINCO anos. Isso permitirá que os trabalhadores tenham tempo suficiente para entender suas situações jurídicas, buscar assessoria adequada e se prepararem para enfrentar a burocracia da Justiça do Trabalho. Cinco anos não apenas proporcionam um tempo mais realista para agir, mas também são um prazo justo para assegurar que os direitos não sejam perdidos por essa limitação temporal.

Trata-se de proteger o trabalhador, de honrar seu empenho e assegurar que o crescimento das empresas também se reflita em justiça e equidade nas relações de trabalho. Não há justiça quando há desigualdade de condições iniciais. Estamos solicitando que o Congresso Nacional e os órgãos responsáveis revejam essa legislação e implementem um prazo mais justo que reflita a realidade dos trabalhadores brasileiros.

Assine esta petição para que possamos unir nossas vozes em prol de uma mudança que trará mais equilíbrio e justiça ao trabalhador brasileiro!