LEI PARA PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS ILÍCITAS POR ESTUDANTES DE UNIVERSIDADES PÚBLICAS

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A Universidade Federal de Santa Catarina recebeu recentemente em sua reitoria para uma aula magna o palestrante Guilherme Boulos do PSOL, ao tentar participar da palestra com a expectativa de debater suas idéias e contrapor seus argumentos, eu e mais algumas pessoas fomos duramente atacados e expulsos da universidade, sob o risco de sermos linchados pelos estudantes que lá se encontravam. Percebeu-se claramente que muitos ali estavam transtornados e possivelmente sob efeito de substâncias psicoativas lícitas (álcool) e principalmente ilícitas. Com base nos estudos apresentados no início dessa petição e a comprovação real da calamidade pública que se tornou nossas universidades é que decide criar esse abaixo assinado, afinal, nós cidadãos pagadores de impostos estamos custeando os estudos desses alunos e precisamos urgentemente de uma lei que possa construir uma nova realidade aos futuros formandos do nosso estado e do nosso país.

Universitários consomem drogas com mais frequência e intensidade que os demais grupos da população brasileira. Para além do senso comum, este é um fato confirmado pelos dados.  

Um levantamento nacional entre universitários das 27 capitais brasileiras mostrou que 48,7% dos estudantes já usaram drogas ilícitas como maconha, cocaína e ecstasy - o índice é mais que o dobro da média da população brasileira.

Os campus universitários se tornaram um reduto em que o consumo de drogas ocorre livremente. 

Muitos universitários acabam induzidos ao consumo pelo próprio ambiente das instituições. Estudantes que nunca se drogaram, se veêm rodeado de colegas usando algum tipo de droga ilícita e acabam entrando neste mundo por influência. Infelizmente, as fiscalizações dentro das universidades são precárias, fugindo totalmente ao controle de quem frequenta e utiliza esse sistema de ensino.

Como uma forma de tentar reverter esse quadro estou propondo a criação de um projeto de lei baseado nesses 5 (cinco) artigos iniciais para nossas universidades públicas. 

Art. 1º As universidades públicas deverão criar órgãos colegiados compostos por representantes docentes e demais servidores para discutir, planejar e implementar programas visando a prevenção do uso de drogas ilícitas em todo o campus universitário.

Art. 2º Durante todo o ano letivo deverá ser realizado campanhas de prevenção e conscientização sobre drogas ilícitas. Assim como a dependência de substâncias lícitas (álcool e tabaco).

Art. 3º Os estudantes das universidades públicas deverão se submeter a exames toxicológicos duas vezes por ano, ao início de cada semestre. Esses exames deverão estar aptos para detectar a presença de cocaína, anfetaminas, canabis (maconha), entre outras.

Art. 4º A realização e apresentação dos exames será de responsabilidade dos alunos, no momento de sua matrícula e na renovação semestral do seu curso oferecido pelas universidades públicas.

Art. 5º Em caso de reprovação nos exames toxicológicos o aluno terá o direito de trancar sua matricula até apresentação de um novo exame no qual esteja aprovado ou pelo tempo de trancamento previsto nas instituições.

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