Esta petição é um apelo de jovens brasileiros para que apoiem a proteção de 30% do Oceano até 2030, reconhecendo sua importância para a vida humana e para todos os seres da Terra, bem como a necessidade de enfrentarmos as ameaças que temos causado a esse ecossistema. Para que essa proteção seja aplicada no Brasil, pedimos a aprovação do Projeto de Lei 6.969/2013, a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar).

O Brasil possui mais de 8.500 quilômetros de costa e 3,6 milhões de quilômetros quadrados de área marinha, repletos de diferentes usos e atividades, e uma alta biodiversidade. Além disso, o litoral é extremamente importante para a manutenção do modo de vida de comunidades costeiras. 

Dessa forma, é importante estabelecer uma rede global eficaz e representativa de áreas marinhas protegidas e de populações indígenas e comunidades locais totalmente ou altamente protegidas para fornecer benefícios ao clima, segurança alimentar, subsistência e biodiversidade; e garantir que essas áreas sejam suficientemente financiadas e que os planos de proteção acordados sejam totalmente implementados.

Assim, o Brasil pode apoiar a meta de proteção de 30% até 2030 (30 × 30) no novo Acordo Global para a Natureza 2030 pela Convenção sobre Diversidade Biológica em 2020.

E ainda, colocar em votação o Projeto de Lei 6.969/2013, a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar), cujos objetivos são: “promover o uso equitativo, eficiente, compartilhado e sustentável dos recursos e ecossistemas marinhos; garantir a conservação da biodiversidade marinha e de espaços territoriais marinhos especialmente protegidos para o desenvolvimento sustentável, o desenvolvimento científico e tecnológico e a manutenção e melhoria da qualidade e integridade do ambiente marinho brasileiro; monitorar, prevenir, mitigar e, excepcionalmente, compensar os impactos socioambientais negativos promovidos pelas atividades antrópicas realizadas no Bioma Marinho Brasileiro; integrar as políticas públicas setoriais sob responsabilidade das diferentes esferas de governo, de forma a garantir os demais objetivos da PNCMAr.”