O Termo Territorial Coletivo é um modelo de gestão coletiva do território cujo objetivo é garantir a permanência de comunidades nos seus espaços, ao mesmo tempo estimulando o desenvolvimento comunitário protagonizado pelos moradores. Utilizado em dezenas de países do mundo, o TTC é internacionalmente consagrado como uma solução para se garantir o direito à moradia de pessoas de baixa renda. Desde 2018, o Projeto TTC atua no Rio de Janeiro com diversas comunidades da cidade com objetivo de viabilizar o modelo nos seus territórios.

Quando o processo de revisão do Plano Diretor do Rio de Janeiro começou, a sociedade civil se mobilizou para propor a inclusão do Termo Territorial Coletivo no rol de instrumentos urbanísticos. Participamos dos grupos de trabalho da prefeitura, das audiências públicas e consultas, e no final conseguimos que o TTC fosse incluído na proposta original do novo plano. 

No entanto, no final de 2022, reta final da revisão do Plano Diretor do RJ, fomos pegos de surpresa pela retirada do Termo Territorial Coletivo do projeto de lei pela prefeitura, sem qualquer explicação. A retirada fez parte de mais de 200 emendas que a prefeitura apresentou ao seu próprio projeto de lei, mudando substancialmente o texto e ignorando a participação popular.

Por que tirar um instrumento que protege a permanência de comunidades nos seus espaços? Por que bloquear uma ferramenta potente para garantir moradia na cidade? A quem interessa a retirada do TTC do Plano Diretor? 

Neste momento, a Câmara Municipal tem o poder de reverter essa decisão e incluir novamente o TTC no plano. Mas para isso, precisamos de sua ajuda! Estamos propondo uma campanha de mobilização para pressionar os parlamentares pela aprovação do TTC na lei, e apenas com uma ampla adesão popular teremos sucesso. 

Ao assinar esse abaixo-assinado, você manifesta sua defesa da inclusão do Termo Territorial Coletivo no Plano Diretor do Rio de Janeiro, como mais um instrumento à disposição da política urbana.

#TTCnoPlanoDiretorJá!