

APROVAR O PROJETO DE LEI No 1818/2023 ALTERA O ART. 2o DA LEI No 1.877, DE 1992
O problema
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Projeto de Lei que visa alterar o art. 2o da Lei no 1.877, de 1992, para acrescentar o inciso XVI, que visa incluir entre os projetos culturais e esportivos abrangidos pelo incentivo fiscal, as atividades rela- cionadas aos esportes eletrônicos.
A proposta tem por objetivo tornar o Município do Rio de Janeiro atrativo para os investimentos de projetos relacionados ao esportes eletrônicos – E-sports, tendo em vista tratar de uma modalidade esportiva que fomenta o desenvolvimento tecnológico e de entretenimento, cujo mercado vem crescendo significativamente no mundo inteiro, inclusive no Brasil.
Pelas razões expostas e por se tratar de tema de grande relevância social, solicito a apreciação e aprovação de meus nobres Pares ao presente projeto de lei.

Abaixo-assinado encerrado
O problema
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Projeto de Lei que visa alterar o art. 2o da Lei no 1.877, de 1992, para acrescentar o inciso XVI, que visa incluir entre os projetos culturais e esportivos abrangidos pelo incentivo fiscal, as atividades rela- cionadas aos esportes eletrônicos.
A proposta tem por objetivo tornar o Município do Rio de Janeiro atrativo para os investimentos de projetos relacionados ao esportes eletrônicos – E-sports, tendo em vista tratar de uma modalidade esportiva que fomenta o desenvolvimento tecnológico e de entretenimento, cujo mercado vem crescendo significativamente no mundo inteiro, inclusive no Brasil.
Pelas razões expostas e por se tratar de tema de grande relevância social, solicito a apreciação e aprovação de meus nobres Pares ao presente projeto de lei.

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Abaixo-assinado criado em 17 de março de 2023