Há dez anos, minha filha se formou. Com epilepsia refratária, ela continua a estudar arduamente para concursos públicos, enquanto concorre em condições de igualdade com indivíduos que não enfrentam nenhuma deficiência. Ela precisa tomar três medicações diariamente, o que impacta diretamente na sua capacidade de concentração, no raciocínio lógico e na atenção, além de outros efeitos colaterais. Após tanto esforço, ela ainda não conseguiu ser aprovada.

Essa situação não é única. Pessoas com epilepsia enfrentam diariamente uma série de desafios que vão além das crises epilépticas. Elas lidam com barreiras sociais e atitudinais que as impedem de alcançar o mesmo nível de sucesso em concursos públicos que outras pessoas. Em muitos casos, essas barreiras são invisíveis, mas têm um impacto real e duradouro na vida desses indivíduos.

É por isso que o Projeto de Lei 5962/2025 é tão essencial. Ele visa reconhecer formalmente a epilepsia como uma deficiência para todos os efeitos legais, incluindo a inclusão dessas pessoas como PcD (Pessoa com Deficiência) em concursos públicos. Este reconhecimento não é apenas necessário, mas justo. Ele abrirá caminho para que pessoas com epilepsia tenham acesso a direitos que as ajudem a competir em condições mais equitativas.

A inclusão de pessoas com epilepsia como PcD em concursos públicos tem o potencial de transformar vidas ao reconhecer o impacto de longo prazo dessa condição. Com esse reconhecimento, poderemos garantir um futuro mais igualitário e justo para todos aqueles que vivem com epilepsia, proporcionando o acesso a cotas diferenciadas e medidas de apoio que facilitem seu sucesso.

Por favor, juntem-se a nós na busca por justiça e igualdade. Assinem esta petição para exigir a aprovação imediata do Projeto de Lei 5962/2025. Um pequeno gesto pode significar um grande passo em direção a um sistema mais inclusivo e justo. Obrigado pelo apoio.