Já chegamos a 81042 assinaturas! Você conhece alguma família que não tenha um ou mais membros que nâo faça uso de medicamentos de uso contínuo? Apoie você também para beneficiar milhões de famílias brasileiras! 

Em 2020 foi apresentado o Projeto de Lei (PL) 163, do Deputado Vinicius Farah, sugerido por mim, que beneficia milhões de brasileiros. Qual a família que não tem quem faça uso de medicamentos de uso contínuo? 
Este PL isenta de tributação os medicamentos de uso contínuo como os necessários para o tratamento das doenças crônicas cardiológicas, endocrinológicas, neurológicas, oncológicas, reumatológicas, entre tantas outras.
O Brasil é o país com a maior tributação de medicamentos no mundo, alcançando em média 37%. Na grande maioria dos países a tributação é inferior a 10% e em grande número é zerada.
Mesmo desconsiderando o preceito constitucional de que "garantir a saúde é dever do Estado e direito da sociedade" e a implicação ética de proteger os mais vulneráveis, há enormes vantagens econômicas em aprovar este projeto :
 o indivíduo que utiliza a medicação tem maior possibilidade de controlar a sua enfermidade. Controlando a patologia ele se torna mais produtivo e por  mais tempo.  Ou seja diminuí o absenteísmo e retarda a aposentadoria, impactando positivamente a Previdência Social. 
Além disso tem menos necessidade de internações hospitalares, reduzindo os gastos do SUS.
Considerando o valor médio de uma receita de 200,00 estamos falando de uma economia aproximada de 80,00. Para um casal de idosos, 160,00.
Com este dinheiro economizado as pessoas poderão se alimentar melhor ou ter alguma atividade de lazer. E tanto uma como outra tem tributação! 
Concluindo, trata-se de um PL que melhora a vida das pessoas portadoras de doenças crônicas, diminuí os gastos de milhões de famílias, aumenta a produtividade,  prolonga a permanência na atividade laboral, reduz os gastos do SUS, reduz o reajuste anual dos planos de saúde pelo menor gasto, sem perda da arrecadação.
Vamos fazer este PL ser votado e aprovado na Câmara dos Deputados!

Dr Antonio Assad