No dia 28 de outubro, o Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 12/2026, um marco significativo em garantir e ampliar os direitos dos profissionais brasileiros que atuam em localidades estratégicas. Originado da Medida Provisória 1.375/2026, esse projeto é mais do que uma pauta legislativa; é uma causa que afeta diretamente a vida de inúmeros servidores públicos, incluindo os da Educação Federal.

O adicional de fronteira é uma compensação essencial por ser uma indenização para aqueles que se dedicam em áreas remotas e muitas vezes perigosas do nosso país. Com responsabilidades que vão além das funções normais, esses servidores frequentemente enfrentam desafios únicos que comprometem não apenas sua qualidade de vida, mas também a de suas famílias.

A espera agora é pela sanção presidencial. Uma sanção que representaria o reconhecimento legítimo e justo por parte do governo federal para com trabalhadoras(es) que colocam o seu bem-estar em segundo plano pelo cumprimento do dever.

Estudos confirmam que incentivos como o adicional de fronteira são cruciais para manter e atrair profissionais qualificados para essas regiões. Sem a devida compensação, enfrentamos a possibilidade real de desertificação de pessoal nessas áreas críticas, o que pode prejudicar serviços essenciais, desde a educação até a segurança nacional. De acordo com dados do IBGE, a falta de recursos humanos em localidades distantes permanece um desafio persistente que precisa de soluções urgentes.

Por isso, esta petição busca sensibilizar o Presidente da República sobre a importância da sanção integral do PLV 12/2026. Com sua aprovação, garantimos que os direitos dos trabalhadores que atuam heroicamente em condições adversas sejam devidamente respeitados e incentivados, fortalecendo, assim, o comprometimento de melhorar e reforçar a presença do Estado nessas regiões.

Assine esta petição e una-se a nós na defesa dos direitos de quem está na linha de frente, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e seus sacrifícios respeitados. Sua assinatura pode fazer a diferença e assegurar um futuro melhor para todas(es) aquelas(es) que servem com dedicação e sacrifício nosso país em áreas de fronteira e de difícil fixação.

O tempo de sanção começou nesta terça (11/11) e termina em 02/12. Assine e mobilize-se!