VOCÊ TAMBÉM ESTÁ INDIGNADO COM A ATUAÇÃO DO STF?

Assine o abaixo assinado para mudar essa realidade.

Não é de hoje que o Supremo Tribunal Federal gera insegurança jurídica no Brasil. A recente anulação das condenações do ex-presidente e ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva com a declaração de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro é um exemplo disso.

Também tivemos em 2019 a decisão sobre a prisão em segunda instância e, em 2020, a decisão que soltou o traficante André do Rap, que agora é foragido da justiça. Mas esses são só alguns dos inúmeros casos de abuso e desrespeito à Constituição por parte dos ministros do Supremo.

Apesar de previsto em nossa Constituição, os instrumentos de controle sobre o STF, como a ratificação da nomeação pelo Senado ou a possibilidade de impeachment dos ministros, nunca foram utilizados.

Como podemos mudar essa realidade?

Algumas questões relativas ao Supremo precisam ser aperfeiçoadas, tais como: critérios de indicação e o tempo de permanência no cargo. Em relação aos critérios, hoje vemos que o indicado precisa apenas ter notável saber jurídico e reputação ilibada, não especificando como esses critérios seriam auferidos. Sobre o tempo de permanência no cargo, observamos que, ao longo dos anos, as indicações ao STF fizeram a média de permanência subir de 10 anos para pouco mais de 22 anos com a atual composição.

� Como disse Rui Barbosa: “a pior ditadura é a do Poder Judiciário, dela não há a quem recorrer.” Por isso apresentei em 2019 uma Proposta de Emenda à Consitituição (PEC 225/2019) para alterar a forma de indicação dos ministros, estabelecendo critérios claros e alternância nas indicações, bem como tempo de mandato.

� Agora é com vocês!

Apoie a PEC 225/2019 assinando o abaixo assinado. Compartilhe para alcançarmos o maior número de pessoas. Não podemos ficar de braços cruzados observando os abusos do STF.

Paulo Ganime
Deputado Federal