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Tomámos conhecimento da intenção da JF de Campo de Ourique de não renovar os contratos a termo de trabalhadoras coordenadoras das várias CAF/AAAF da freguesia, intenção já concretizada em pelo menos um caso. Ao longo do presente ano letivo foram também implementadas alterações às condições contratuais dos/as trabalhadores/as em regime de prestação de serviços (maioritariamente monitores/as) que asseguram funções essenciais nas CAF/AAAF. Essas alterações traduziram-se, em vários casos, na saída de profissionais experientes ou na degradação das suas condições de trabalho dos que ficaram. Acresce a incerteza face à continuidade das equipas no próximo ano letivo, terminando as prestações de serviço no final de julho.

Assim, vimos manifestar a nossa profunda preocupação, indignação e discordância relativamente à decisão da Junta de Freguesia de despedir e não garantir a continuidade de trabalhadores/as que desempenham um papel fundamental no acompanhamento, segurança e bem-estar das nossas crianças. A APERSI manifesta a sua solidariedade com todos/as os/as trabalhadores/as nesta situação, bem como todas/os as/os que viram as suas condições de trabalho degradarem-se.

As CAF/AAAF constituem uma resposta educativa e social essencial para muitas famílias, contribuindo para a conciliação entre a vida profissional e familiar, assim como para o desenvolvimento e bem-estar das crianças. O acesso a serviços de qualidade é um direito das crianças e das famílias, cabendo ao Estado, através das entidades competentes, assegurar que esse direito é garantido com todos os recursos necessários. A gestão deste serviço indispensável não pode passar pela redução de trabalhadores/as nem pela precarização das relações laborais.

Os/as trabalhadores/as das CAF/AAAF, independentemente do vínculo contratual, têm demonstrado ao longo dos anos elevados níveis de profissionalismo, dedicação e compromisso com as crianças e as famílias nas escolas de Campo de Ourique. Estes/as trabalhadores/as são adultos de referência no dia a dia destas crianças, muitas delas muito pequenas e/ou com necessidades educativas especiais. O seu afastamento representa uma perda significativa de experiência, conhecimento e relações de confiança construídas ao longo do tempo, com inevitáveis consequências para o bem-estar de todos e todas.

A APERSI considera particularmente preocupante:

• O funcionamento de algumas repostas com um número insuficiente de trabalhadores. Esta situação coloca uma pressão acrescida sobre os trabalhadores/as que permanecem em funções e levanta legítimas preocupações quanto à capacidade de garantir a qualidade, a segurança e o acompanhamento que as famílias têm o direito de exigir;
• A incapacidade de assegurar, no próximo ano letivo, equipas de CAF/AAAF estáveis, qualificadas e devidamente dimensionadas, após um ano marcado pela saída de profissionais experientes, pela fragilização das condições de trabalho e pelos despedimentos agora anunciados.

Por estes motivos, exigimos à JF de Campo de Ourique:

• A manutenção dos postos de trabalho e as contratações necessárias ao regular funcionamento das CAF/AAAF;
• A abertura de um processo de diálogo com os/as trabalhadores/as, as suas estruturas representativas e a comunidade educativa;
• A prestação de esclarecimentos públicos sobre as razões que motivaram estas decisões e sobre o impacto que têm e terão no funcionamento do serviço;
• A contratação dos trabalhadores que atualmente asseguram funções permanentes através de contratos de prestação de serviços, garantindo vínculos laborais estáveis e adequados às necessidades permanentes das CAF/AAAF da freguesia;
• A valorização destes/as trabalhadores/as através da melhoria das condições de trabalho, e a garantia da qualidade do serviço prestado a todas as crianças e famílias.
  
  

EN

We have become aware of the intention of the Junta de Freguesia de Campo de Ourique not to renew the fixed-term contracts of coordinators working in the various CAF/AAAF services in the parish, a decision that has already been implemented in at least one case. Throughout the current school year, changes have also been introduced to the contractual arrangements of workers (monitores) providing services under service agreements who perform essential functions within the CAF/AAAF services. In many cases, these changes have resulted either in the departure of experienced professionals or in the deterioration of the working conditions of those who remained. The continuity of teams in the next school year is still uncertain, as the current service agreements expire at the end of July.

We therefore wish to express our deep concern, indignation and disagreement regarding the Junta de Freguesia's decision to dismiss workers and to fail to guarantee the continuity of professionals who play a fundamental role in the supervision, safety and well-being of our children. APERSI expresses its solidarity with all workers affected by this situation, as well as with those whose working conditions have deteriorated.

CAF/AAAF services provide an essential educational and social response for many families, contributing to work-life balance of parents while supporting children's development and well-being. Access to quality services is a right of children and families, and it is the responsibility of the State, through the relevant authorities, to ensure that this right is guaranteed with the necessary resources. The management of this indispensable service cannot be based on reducing staff numbers or increasing job insecurity.

CAF/AAAF workers, regardless of their contractual status, have demonstrated over the years a high level of professionalism, dedication and commitment to children and families in Campo de Ourique schools. These workers are trusted adults in the daily lives of children, many of whom are very young and/or have special educational needs. Their departure represents a significant loss of experience, knowledge and relationships of trust built over time, with unavoidable consequences for the well-being of everyone involved.

APERSI considers the following issues particularly concerning:

• The operation of some services with an insufficient number of workers. This situation places additional pressure on those who remain and raises legitimate concerns about the ability to ensure the quality, safety and support that families have the right to expect;
• The inability to guarantee stable, qualified and adequately staffed CAF/AAAF teams for the next school year, following a year marked by the departure of experienced professionals, the deterioration of working conditions and the dismissals now being announced.

For these reasons, we call on Junta de Freguesia de Campo de Ourique to:

• Maintain existing jobs and make the necessary hires to ensure the proper functioning of CAF/AAAF services;
• Open a process of dialogue with workers, their representative organisations and the educational community;
• Provide public clarification regarding the reasons behind these decisions and their impact on the functioning of the service;
• Hire on open-ended contracts workers who currently perform permanent functions under service agreements, ensuring stable employment relationships appropriate to the permanent needs of the CAF/AAAF services;
• Value these workers through improved working conditions and guarantee the quality of the service provided to all children and families.