Aos Ilustres

Deputados e Senadores de nossa nação,

Vimos solicitar o apoio para que seja aprovado o PDC 956 que visa tornar sem efeito a Resolução CGPAR 23, considerando os inúmeros malefícios que a mesma contém , principalmente contra os trabalhadores e os direitos ao plano de saúde das empresas estatais.

A CGPAR 23 visa limitar e congelar a contribuição aos planos de saúde, majorando o custo para os empregados das estatais.

Com a implantação e aceitação desta resolução emitida de forma unilateral pelo Governo Federal, o custo dos planos de saúde mais que dobram e tornam muitas vezes insustentáveis para muitos, o que vem descaracterizar o direito adquirido dos empregados e a obrigação de mantê-los de forma plausível.  

É importante ressaltar que é obrigação do estado oferecer saúde de qualidade para seus cidadãos, e os planos de auto-gestão das empresas publicas e estatais contam com cooparticipação dos empregados para melhor sustentabilidade já num patamar considerável.

Todavia, é intenção do Governo com a Resolução CGPAR 23 é transferir quase toda a responsabilidade para os empregados, que com o passar dos anos ficará insustentável, quando limita sua participação.

Assim, pedimos seu precioso apoio para que sejam sustados todos os efeitos desta resolução e mantidos os direitos dos trabalhadores, que em se tratando de planos de auto gestão, já oferecem sua contribuição conforme utilização do plano, tornando necessário somente ajustes na sua utilização e não no seu custeio.

Muito obrigado pela consideração. Esperamos contar com sua especial atenção.

EMPREGADOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E SUAS ENTIDADES SINDICAIS - CONTEC